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Segurança

Recrutados do Crime: Capítulo 3 – Para onde vão

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Case de Passo Fundo é o destino de jovens da região que precisam cumprir medidas socioeducativas
“Tem um irmão meu que está preso e outro já falecido”, relata um jovem que cumpriu medida socioeduca
Por Especial Jornal e TV Bom Dia
Foto Joi Zamboni/TV Bom Dia

Na série de reportagens Recrutados do Crime, você conheceu a origem das facções no Rio Grande do Sul, de que maneira os jovens são recrutados por essas organizações criminosas e qual o destino destes jovens infratores. Hoje, na última parte, o trabalho realizado pela TV Bom Dia aborda as motivações que levam os jovens para o mundo do crime, discussão sobre a redução da maioridade penal e as perspectivas de ressocialização.

 

Ostentação

Para o delegado titular da Delegacia de Polícia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO) de Passo Fundo, Diogo Ferreira, uma das motivações que atraem os adolescentes é o dinheiro fácil. “Aquela vida de ostentação, isso é o fator primordial e é um fato que chama atenção. Os jovens, a maioria de classe baixa, veem no traficante um exemplo. Veem que ele tem dinheiro fácil, veículo. Tem uma ostentação ali, então, isso faz uma grande diferença. O trabalho na educação, na base familiar, é que poderia fazer com que esses jovens não fossem para o mundo do crime”.

O delegado acredita ser necessário o fortalecimento dos presídios, a criação de mais vagas e também o bloqueio dos celulares. “Separar esses jovens do pessoal mais antigo, mais experiente no mundo do crime. Tem jovens que entram com 18, 19 anos no presídio, ficam alguns anos e ali eles adquirem experiência, e infelizmente, depois, aqui nas ruas, nós temos que correr atrás”.

 

R$ 500,00 por noite

Um jovem, que cumpriu medida socioeducativa, mas que agora está em liberdade, conta como foi parar no Case. “Fui para o Case de Passo Fundo transferido de Caxias, por causa de tráfico”.

Ele relata que começou a traficar por ver que a família já estava envolvida com o crime. “Tipo, tinha meus irmãos que faziam e nisso eu acabei entrando junto. Eu comecei, vi que dava dinheiro e eu fui né. Olha, eu vendia mais na noite, assim, no final de semana movimentava mais, nas festas. Em média, eu conseguia até R$ 500,00 por noite”.

Ele concluiu seu depoimento dizendo que agora está trabalhando, não pretende voltar para o mundo do crime e cita os destinos de familiares como motivos para se manter afastado: “Tem um irmão meu que está preso e outro já falecido”.

 

Esquecidos

O vice-governador e secretário da Segurança Pública do RS, delegado Ranolfo Vieira Júnior, diz que muitas vezes o Estado, no sentido amplo da expressão, acaba esquecendo aquele indivíduo que está recolhido ao sistema. “Acaba atirando esse indivíduo para dentro do sistema, para dentro de uma cadeia e esquece, muitas vezes. E o pensamento da sociedade, em regra é: ‘esse indivíduo cometeu um crime, ele tem que ser recolhido, tem que sofrer na cadeia’, e muitas vezes a sociedade esquece que no Brasil não temos prisão perpétua, não temos pena de morte. Esse indivíduo que está lá, sofrendo, ele vai retornar ao convívio social e na grande maioria das vezes, vai retornar pior do que quando ele ingressou no sistema”.

Para o vice-governador, a prevenção é essencial, pois, se comunica com diferentes áreas impedindo o fortalecimento do crime organizado. “O que acontece na prática hoje. As organizações criminosas disputam com o Estado o adolescente e até a criança”.

 

Maioridade penal

O delegado titular da DRACO de Erechim, Gustavo Vilasbôas Ceccon, é a favor da redução da maioridade penal. Segundo ele, se aprovada, será benéfica para a sociedade, uma vez que a lei precisa valer para todos. “Acho que o adolescente com 16 anos já tem discernimento para saber o que é certo e o que é errado, inclusive em algumas questões civis já se considera que o adolescente tem condições de escolher, mas na questão criminal dizem que não. É algo contraditório”.

O juiz da 3ª Vara Cível Especializada em Família, Sucessões Infância e Juventude – Comarca de Erechim, Samuel Borges, se coloca contrário à redução da maioridade penal. Para ele, o ideal seria um aperfeiçoamento no sistema carcerário e o fortalecimento no sistema de rede de proteção nos municípios. “Acho que nós não vamos resolver o problema da prática de atos infracionais, vamos apenas colocar jovens de 16, 14, 12 anos, enfim, nos presídios. O recrutamento por parte das organizações criminosas vai continuar existindo, só que com idade inferior”.

O vice-governador Ranolfo também é contra. “Eu tenho uma posição contrária à redução da maioridade penal. Me parece que aos 18 anos, está bem posto. Talvez, fosse o caso de discutirmos a questão da legislação, no tocante às medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes”.

 

Ressocialização

“O que a gente vê, basicamente, é o mesmo fim para quase todos eles que passam pela gente e que não cessam a atividade. Ou acabam sendo mortos em razão de disputas territoriais ou acabam no presídio. A gente termina por extinguir os processos aqui porque o sujeito completou a maioridade e já está preso por algum crime grave”, conta o juiz Samuel Borges.

O juiz acredita que a intervenção estatal precoce aumenta a chance de o adolescente sair do crime. “Existem situações em que o adolescente está tão envolvido nesse mundo, incrustrado no cotidiano e nas relações, que uma internação sem uma modificação do meio que ele vive, dificulta bastante. Não digo que ele não tem jeito, a gente nunca conclui dessa maneira, até porque nossa finalidade é tentar realmente ser bem-sucedido na socioeducação”.

A diretora socioeducativa da Fase (Fundação de Atendimento Socioeducativo) do RS, professora Claudia Redin, explica que a prática de exclusão acaba alimentando a violência e a própria reincidência dos jovens no crime. “Criar oportunidades ou conferir oportunidades a estes jovens que cumpriram ou estão em cumprimento de medidas socioeducativas, materializando essa responsabilidade compartilhada entre Estado, família sociedade e comunidade nesse processo de ressocialização, me parece que é o caminho mais seguro para a gente. Prevenir a violência e prevenir a reincidência”.

Já o delegado Ceccon relata que “nós acompanhamos a vida dessas pessoas desde os 13, 14 anos. Eles começam com pequenos atos infracionais, aí eles vão trocando, aumentando a gravidade do crime e a gente sabe que quando ele completar 18 anos, vai acabar no sistema prisional. Nós vivemos, nós vemos isso diariamente aqui na polícia. Então, acho muito difícil, pode haver uma estrutura excelente, uma estrutura melhor, mas eu acho que isso fica a critério do indivíduo, isso parte da pessoa. Eu não acredito na ressocialização.

 

Discutir as questões socioeducativas

Conforme o vice-governador, “não é crível que um adolescente com 17 anos, 11 meses e 29 dias, cometa um homicídio e fique no máximo internado por três anos, quando, se ele fosse um dia mais velho, o crime poderia lhe dar 10, 12 anos de reclusão. Então, talvez, na minha ótica, fosse o caso de revermos essa questão das medidas socioeducativas”.

O juiz Samuel reconhece que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por vezes, é insuficiente para tratar de alguns casos. “Me parece que o limite temporal de três anos é pequeno. Alguém que comete um ato infracional no limiar dos 18 anos ficar três anos, é pouco, dependendo da situação, dependendo do perfil. Muitas vezes se verifica que aquele adolescente que praticou um delito e hoje é adulto, ele não se socioeducou, não houve uma mudança da parte dele. Ficar dois anos, três anos, por vezes se revela insuficiente”.

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