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Segurança

Recrutados do Crime: Capítulo 2 – Onde ficam

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Case de Passo Fundo tem capacidade para atender 40 socioeducandos
Por Especial/Jornal e TV Bom Dia
Foto Joi Zamboni

O Case (Centro de Atendimento Socioeducativo) de Passo Fundo foi inaugurado em maio de 2002. A estrutura tem capacidade para atender 40 socioeducandos e conta com 87 servidores.

Ao todo, são 41 comarcas abrangidas pela regional de Passo Fundo e, segundo a Fase (Fundação de Atendimento Socioeducativo), até o dia 17 de maio, a população no Case, em Passo Fundo era de 26 socioeducandos. Cinco estão cumprindo internação provisória e 21, internação sem possibilidade de atividade externa.

Nem os técnicos e nem os agentes socioeducadores que trabalham na condução dos adolescentes, utilizam armamento, mas existe um sistema disciplinar que impões regras a serem cumpridas.

Segundo a diretora socioeducativa da Fase do RS, professora Claudia Redin, atualmente, o percentual de reingresso na Fase gira em torno de 30% e na regional de Passo Fundo, fica em torno de 24%.

Conforme Claudia, os principais eixos desse trabalho buscando a ressocialização dos jovens, são a educação, a profissionalização e a saúde, não somente física, mas mental. “Nós temos escolas estaduais funcionando em todos os centros de atendimento socioeducativo. Ao longo das medidas socioeducativas, através de convênios, esse adolescente realiza cursos profissionalizantes, que podem mudar de regional para regional. Temos ainda uma equipe interdisciplinar que acompanha esse jovem desde o primeiro dia do ingresso no Centro de Atendimento Socioeducativo”.

 

Programa de Acompanhamento

A Fase trabalha ainda com um programa de acompanhamento de egressos, que é executado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. “Quando ele vai ser desligado, ele pode aderir a esse programa, ser acompanhado. E nós temos índices muito favoráveis, que giram em torno de 80% de sucesso de jovens, quando eles se vinculam a esse programa”, explica a professora.

Durante um ano ele pode receber uma bolsa-auxílio, correspondente a meio salário mínimo, ter o acompanhamento de uma equipe e realizar cursos profissionalizantes.

 

CREAS e CRAS

De acordo com a 3ª promotora de justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo, Cleonice Rodrigues Aires, “os técnicos aqui da nossa unidade fazem um trabalho muito interessante de articulação com os CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e os CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) dos municípios de origem, porque, quem de fato conhece as famílias, são os próprios municípios e isso possibilita algumas intervenções mais eficazes”.

 

Educação reduz a violência

Em 2016, o Instituto de Pesquisa Econômica Apliacada (Ipea), mostrou estudo apontando que a cada 1% a mais de jovens nas escolas, os homicídios caem 2%. Para o vice-governador e secretário de Segurança Pública do RS, delegado Ranolfo Vieira Júnior, “a educação é fundamental. Nós fixarmos a criança e o adolescente na escola, darmos uma expectativa, uma perspectiva de futuro a esses jovens é fundamental. Se assim não for feito, ele vai acabar derivando para o mundo do crime”.

Hoje, um adolescente, vamos pegar o exemplo de um menino que consiga concluir o Ensino Médio. Esse adolescente, com certeza, terá uma dificuldade extrema para conseguir um emprego formal. E o mundo do crime está ali, a organização criminosa está ali, oferecendo a ele uma oportunidade de ganho. Claro que é uma oportunidade de ganho ilícita, ilegal, não estou fazendo propaganda, longe disso. Estou meramente fazendo uma constatação do que efetivamente ocorre”, cita o vice-governador.

 

Internar ou não

O que determina que um adolescente faccionado ou não, vá para o Case, diz respeito à ação policial na cidade de origem, a forma do Ministério Público observar a conduta e a decisão judicial. Cabe ao juiz da Vara da Infância e Juventude decidir se o adolescente vai ser internado ou não. “Inicialmente, ele é ouvido pela autoridade policial. Ela então inicia um expediente policial que culmina numa conclusão, que é enviada ao Ministério Público, que mais uma vez ouve o adolescente e, se entender estarem presentes os requisitos legais, representa para um juiz da Infância e Juventude para a aplicação de uma medida socioeducativa de internação”, explica o juiz da 3ª Vara Cível Especializada em Família, Sucessões Infância e Juventude – Comarca de Erechim, Samuel Borges.

 

Erechim

Segundo o Sistema INTEGRA, em 2016 a Polícia Civil apreendeu 130 adolescentes em Erechim, por mandado ou flagrante. Já em 2017 esse número passou para 121, em 2018 foram apreendidos 10 jovens, em 2019, foram nove e em 2020, apenas um. No estado, em 2016, foram 1080 adolescentes apreendidos, em 2017, 1116, em 2018, 888, em 2019, 697 e em 2020, 922.

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