A TV Bom Dia apresentou durante a semana a série ‘Recrutados do Crime’. Foram três reportagens, abordando o recrutamento de jovens nas facções criminosas do RS e as perspectivas da ressocialização, com âmbito em Erechim e Passo Fundo.

O material, de autoria do acadêmico do 8º nível de Jornalismo da UPF e repórter do Jornal e TV Bom Dia, Nathan Breitenbach, teve orientação da professora do curso, Nadja Hartmann, e do Editor de Jornalismo da TV Bom Dia, Leandro Zanotto, e faz parte do projeto de estágio obrigatório. Entre os entrevistados, o delegado da DRACO de Erechim, Gustavo Ceccon, o delegado da DRACO de Passo Fundo, Diogo Ferreira, membros do Judiciário, Ministério Público e o vice-governador e secretário da Segurança Pública do RS, delegado Ranolfo Vieira Júnior.

O material em vídeo, pode ser conferido no site do Jornal e TV Bom Dia (www.jornalbomdia.com.br) e também na página do Facebook do grupo de comunicação.

Para as páginas do jornal impresso, o repórter Alan Dias está transcrevendo o trabalho e neste primeiro capítulo, Nathan buscou saber com as autoridades do setor o que leva os jovens a ingressarem no mundo das facções e se aprofundou na evolução dos crimes cometidos por estes adolescentes e suas consequências

 

Capítulo 1 – De onde vem

“Temos observado grande movimento, inclusive desses adolescentes. Eles vêm de outras cidades para Erechim, para trabalharem para a facção”, conta o delegado titular da Delegacia de Polícia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO) de Erechim, Gustavo Ceccon.

Já o delegado titular da DRACO de Passo Fundo, Diogo Ferreira, relata que “às vezes o adolescente está envolvido em vários crimes, mas nunca apareceu em uma investigação e tem casos, principalmente envolvendo internações, em que eles já são reiterados, contumazes no mundo do crime”. E o que acontece em Erechim, se repete em Passo Fundo. “A maior parte dos membros de facções que estão na cidade vem de Porto Alegre ou região metropolitana”, diz o delegado Diogo.  

A 3ª promotora de justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo, Cleonice Rodrigues Aires, explica que “muitas vezes eles já têm uma vida autônoma, eles ocupam espaços de poder dentro dessa organização ilícita, onde o papel da família fica marginalizado. Está fora de toda estrutura de vida do próprio adolescente. Nós dependemos muito da família. As famílias, muitas vezes, são a principal motivação para o adolescente se reorganizar”.

 

Mudança no perfil

Na última década houve uma alteração muito significativa, não só no perfil dos adolescentes privados de liberdade, como também das ações infracionais, os ilícitos por eles praticados. A afirmação é da promotora de justiça, Cleonice Rodrigues Aires. “Então, se nós tínhamos, há 10, 15 anos atrás, muitos adolescentes por fatos decorrentes do uso de drogas, que normalmente eram furtos ou pequenos roubos, com muita reiteração, isso foi sendo substituído por atos infracionais mais graves, sobre tudo, na última década, que diziam respeito há roubos, praticados com adultos, mais organizados. Atos inclusive, praticados por adolescentes que não tinham nenhum registro anterior”.

Por meio de uma análise da promotoria regional de Passo Fundo, responsável pelo maior território do estado gaúcho, a promotora percebeu que os pequenos roubos foram substituídos por tráfico, associados a atos infracionais de muita violência. “A gente começou a ter conhecimento de que o tráfico, que sempre houve na adolescência, mas que era um tráfico muito mais próximo de abordagens de rotina, de pequena traficância em espaços públicos, de arremesso de drogas aos presídios, começou a vir notícias, através de adolescentes apreendidos, através das ações socioeducativas, através dos históricos e inclusive de relatos, que esse era um tráfico sempre permeado por atos infracionais graves. Homicídios e tentativas de homicídio. Passou a ser um tráfico com outro perfil, de um tráfico dentro de uma facção”.

 

Centro de Atendimento Socioeducativo

Na Vila Maria, em Passo Fundo, há cerca de 5 quilômetros do centro, está o Case (Centro de Atendimento Socioeducativo), onde cumprem medidas socioeducativas os jovens e adolescentes infratores, residentes nos municípios da área de atendimento da Regional de Passo Fundo, com medidas de internação provisória, definitiva e sanções. De acordo com a promotoria, os atos infracionais praticados por essa população são: homicídios, tráfico de drogas, roubos, tentativa de homicídio, tentativa de roubo, entre outros.

“Esse jovem que ingressa no sistema socioeducativo, ele tem idade em torno de 16, 17 anos, característica que também se aplica à regional de Passo Fundo. Ele está a bastante tempo afastado da escola, de um a dois anos. Tem uma relação conflituosa com a escola, ou foi excluído ou teve algum tipo de abandono, evasão escolar. Ele vai atrás, sobre tudo, por atos infracionais contra o patrimônio. O ato infracional, hoje, que representa o maior número de adolescentes, é o roubo, seguido então de homicídio, tentativa de homicídio. Atos infracionais como latrocínio e estupro são em percentual bem menor”, explica a diretora socioeducativa da Fase (Fundação de Atendimento Socioeducativo) do RS, professora Claudia Redin.

Conforme o juiz da 3ª Vara Cível Especializada em Família, Sucessões Infância e Juventude – Comarca de Erechim, Samuel Borges, “a maioria dos adolescentes confessa a prática do tráfico de drogas, mas nunca fala ou dá detalhes do envolvimento das demais pessoas que estão por trás. Então, as informações que nós temos, elas decorrem de informação policial. As investigações policiais aqui em Erechim são muito bem realizadas”.

 

Medidas socioeducativas

O Juizado da Infância e Adolescência de Erechim é responsável por analisar os dados e aplicar as medidas socioeducativas em meio fechado, que será executada em Passo Fundo. “Em Passo Fundo, é semiliberdade. Os jovens ficam recolhidos durante a semana, eles têm a possibilidade de saírem para suas residências nos finais de semana. E as internações, com possibilidade de atividade externa ou não”, esclarece o juiz Samuel Borges.

Em Erechim são executadas as medidas socioeducativas em meio aberto: liberdade assistida, prestação de serviços comunitários e advertências.

“O tempo máximo vai depender da resposta do jovem no sistema socioeducativo. Então, nós fixamos um prazo mínimo de seis meses, que, em regra, é o tempo máximo para uma reavaliação dele. A cada seis meses, obrigatoriamente, ele tem que ser reavaliado e tem que ser reavaliada a possibilidade de ele ser desinternado, independentemente da gravidade do ato infracional. E quem decide isso é o juizado de Passo Fundo, o juizado regional da infância. Tudo lastreado, obviamente, nos pareceres da equipe técnica do Case”, afirma o juiz.

 

Ressocialização

Para a diretora da Fase do RS, Claudia Redin, “a responsabilidade pela ressocialização e pela reintegração é uma responsabilidade compartilhada pelo Estado, aqui representado pela Fundação de Atendimento Socioeducativo, pela comunidade, pela sociedade e pela família. Então, a própria Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente, eles vão nos dizer que é uma responsabilidade conjunta”.

O vice-governador e secretário de Segurança Pública do RS, delegado Ranolfo Vieira Júnior, fala sobre a importância do acompanhamento desses adolescentes. “Ficando desassistido no sistema prisional, ele é facilmente cooptado por essas organizações criminosas. As organizações criminosas lhe dão suporte dentro do sistema prisional e depois, quando ele retorna à sociedade, retorna com dívidas a essa organização criminosa que lhe assegurou a estada dentro do sistema prisional”.

 

Facções nascem no sistema prisional

O delegado da DRACO de Erechim, Gustavo Ceccon fala sobre como as facções se expandiram para o interior e de que maneira operam para se estabelecer em uma região. “A tendência é que uma dessas facções se sobreponha às outras. Que ganhe força e acabe dominando as demais. Isso já aconteceu em outros estados, já aconteceu inclusive em outros países e é o que mais provavelmente, pode acontecer aqui também”.

O Rio Grande do Sul tem mapeado todas as organizações criminosas existentes no estado. “Nós temos aí, hoje, em torno de seis a oito organizações criminosas de maior envergadura no estado. Nós monitoramos essas organizações. Onde elas nasceram. Elas se identificam, em regra, com determinadas regiões do estado. As principais já estão espalhadas, praticamente, por todo o estado do Rio Grande do Sul, e nós, temos todo o cuidado de não dar nomes a essas organizações, porque seria uma forma, direta ou indiretamente, de propagandear essas organizações”, conta o vice-governador Ranolfo. E ele não tem dúvida sobre onde surgem as facções: “O nascedouro delas se dá dentro do sistema prisional”.

 

SCI

O estado dispõe do Sistema de Consultas Integradas (SCI), que é modelo para todo o Brasil, que permite a identificação daqueles que fazem parte das facções. “Ali estão todos os indivíduos que já foram recolhidos ao sistema penitenciário, consta a qual organização criminosa ele pertence ou não pertence. Todos aqueles que tem Carteira de Identidade no estado estão dentro deste sistema de dados. Todos os veículos estão ali, catalogados”, finaliza o vice-governador.