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Erechim

Reajuste dos servidores municipais poderá ser suspenso

A Procuradoria do município tenta mostrar para o Tribunal de Contas que Erechim está bem e vive situação diferente de outros municípios

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No dia 15 de março os servidores municipais tiveram aprovado projeto de reposição inflacionária, que
Por Rodrigo Finardi
Foto Rodrigo Finardi

No dia 15 de março, durante sessão da Câmara de Vereadores de Erechim, após muita discussão, por entendimento distintos, foi aprovada a reposição inflacionária de 4,56% para os servidores municipais, CCs e FGs. Na Comissão de Constituição e Justiça o reajuste foi derrotado por 4 a 3, com entendimento que feria a Lei Complementar 173/2020, editada pelo governo federal em função do Estado de Calamidade Pública decorrente da Covid-19. O projeto de reajuste então, foi lido, votado em plenário e aprovado por 12 a 4, sendo retroativo a 1º de março.

Decisão do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional toda a Lei Complementar 173/2020 que, no contexto da pandemia, ficou conhecida como Lei de Socorro aos Estados, incluindo o trecho que proíbe o reajuste no salário de servidores federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro de 2021. A decisão tem caráter liminar e se, após analisado o mérito, ocorrer entendimento diferente do atual, os créditos podem retornar aos servidores. https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1403918&o=nodehttps://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1403918&o=node

TCE orienta municípios

Desta forma, o Tribunal de Contas do Estado está orientando todos os municípios a suspenderem os reajustes concedidos. E em várias cidades gaúchas isso já aconteceu, como Canoas e Montenegro. O TCE entende que como teve boa-fé dos gestores e servidores públicos, amparados em entendimento do próprio Tribunal, não terão qualquer tipo de sanção ou necessidade de devolução, mas a partir de agora não poderão mais ser mantidos.

Defesa do município

A Procuradoria do Município tenta mostrar para o Tribunal de Contas que Erechim está bem e vive situação diferente de outros municípios que aparecem com percentuais de folhas de pagamento bem acima do que é praticado aqui.

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