Centenas de funcionários públicos municipais fizeram um protesto em frente à prefeitura de Erechim, na manhã de segunda-feira (16). A ação buscou reivindicar o cumprimento da nova lei de auxílio-transporte, pagamento do dissídio anual ao funcionalismo e o piso nacional do magistério.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Municipários de Erechim (Sime), Vianei Mueller, em todas as reivindicações há descumprimentos de leis pelo Executivo.

“Com relação ao transporte, 380 dos servidores que pediram o auxílio ainda não receberam. No total, o município possui 2080 funcionários públicos, 780 solicitaram o benefício e apenas 400 estão recebendo normalmente. Além disso, em janeiro nós solicitamos a troca do pagamento em vale para auxílio, ou seja, em dinheiro, pois como a mobilidade do município não contempla o transporte entre os bairros, só para o centro, é uma dificuldade para quem reside em uma região e trabalha em outra. Com isso, o Executivo encaminhou uma lei para a Câmara de Vereadores para realizar a alteração, ela foi aprovada, no entanto, como não foi enviado o impacto financei ro que traria, o município entrou na Justiça contra eles mesmos e tornaram a lei inconstitucional”, pontuou Vianei à reportagem.

O cenário fica ainda mais delicado, pois há incertezas sobre o pagamento do benefício em dezembro. “Por enquanto, só temos garantido esse mês de novembro, o próximo ainda não sabemos como será”, acrescentou o presidente do Sime.

Dissídio coletivo

A segunda pauta de reivindicação dos municipários é com relação ao dissídio coletivo. “A Lei 4.274/2008 do dissídio prevê o repasse anual de pelo menos a inflação, em março. O município está descumprindo essa legislação. Esse valor já estava previsto na Lei Orçamentária Anual para 2020, assim, considerando que a inflação foi de 3,92%, esse aumento deveria ser transferido aos servidores”, apontou Vianei.

Piso nacional do magistério

A ação também serviu para cobrar a prefeitura por não estar cumprindo a lei federal do piso nacional do magistério. “Desde janeiro a remuneração dos professores municipais está abaixo do que previa o piso para este ano, ou seja, com aumento de 12,84%”, destaca o presidente do Sime.

Vianei pontua ainda, que o Executivo erechinense usa como argumento um projeto de lei do governo federal que congelou o salário do funcionalismo, para ajustar a remuneração. “No entanto, essa lei de congelamento entrou em vigor no dia 28 de maio, o repasse do dissídio é previsto para março e dos professores em janeiro, ou seja, ainda não havia essa legislação”, concluiu.