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Servidores municipais de Erechim protestam em frente à prefeitura

Ação buscou reivindicar o pagamento do auxílio-transporte, do dissídio anual ao funcionalismo e do piso nacional do magistério

Ação promovida pelo Sindicato dos Municipários de Erechim reuniu centenas de servidores
Por Amanda Mendes
Foto Nathan Breitenbach

Centenas de funcionários públicos municipais fizeram um protesto em frente à prefeitura de Erechim, na manhã de segunda-feira (16). A ação buscou reivindicar o cumprimento da nova lei de auxílio-transporte, pagamento do dissídio anual ao funcionalismo e o piso nacional do magistério.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Municipários de Erechim (Sime), Vianei Mueller, em todas as reivindicações há descumprimentos de leis pelo Executivo.

“Com relação ao transporte, 380 dos servidores que pediram o auxílio ainda não receberam. No total, o município possui 2080 funcionários públicos, 780 solicitaram o benefício e apenas 400 estão recebendo normalmente. Além disso, em janeiro nós solicitamos a troca do pagamento em vale para auxílio, ou seja, em dinheiro, pois como a mobilidade do município não contempla o transporte entre os bairros, só para o centro, é uma dificuldade para quem reside em uma região e trabalha em outra. Com isso, o Executivo encaminhou uma lei para a Câmara de Vereadores para realizar a alteração, ela foi aprovada, no entanto, como não foi enviado o impacto financei ro que traria, o município entrou na Justiça contra eles mesmos e tornaram a lei inconstitucional”, pontuou Vianei à reportagem.

O cenário fica ainda mais delicado, pois há incertezas sobre o pagamento do benefício em dezembro. “Por enquanto, só temos garantido esse mês de novembro, o próximo ainda não sabemos como será”, acrescentou o presidente do Sime.

Dissídio coletivo

A segunda pauta de reivindicação dos municipários é com relação ao dissídio coletivo. “A Lei 4.274/2008 do dissídio prevê o repasse anual de pelo menos a inflação, em março. O município está descumprindo essa legislação. Esse valor já estava previsto na Lei Orçamentária Anual para 2020, assim, considerando que a inflação foi de 3,92%, esse aumento deveria ser transferido aos servidores”, apontou Vianei.

Piso nacional do magistério

A ação também serviu para cobrar a prefeitura por não estar cumprindo a lei federal do piso nacional do magistério. “Desde janeiro a remuneração dos professores municipais está abaixo do que previa o piso para este ano, ou seja, com aumento de 12,84%”, destaca o presidente do Sime.

Vianei pontua ainda, que o Executivo erechinense usa como argumento um projeto de lei do governo federal que congelou o salário do funcionalismo, para ajustar a remuneração. “No entanto, essa lei de congelamento entrou em vigor no dia 28 de maio, o repasse do dissídio é previsto para março e dos professores em janeiro, ou seja, ainda não havia essa legislação”, concluiu.

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