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Ensino

Contratos temporários: Justiça manda prefeitura pagar mais um grupo de professores

Liminar deferida na segunda-feira (13), atribui prazo de cinco dias para que o Executivo erechinense regularize situação

Segundo secretário de Administração, Carlos José Emanuele, situação está sendo analisada pelo setor
Por Amanda Mendes
Foto ArquivoBD

No fim de junho, um grupo de 16 professores temporários da rede municipal de Erechim, solicitou na Justiça o pagamento dos salários que foram suspensos no período de calamidade pública, em função da pandemia do novo coronavírus. O pedido foi concedido e cumprido pelo poder Executivo. Contudo, como a medida não foi estendida para todas as pessoas afetadas pela suspensão, um novo processo foi iniciado e a decisão, novamente, obriga a prefeitura realizar pagamentos.

Entenda a situação

O primeiro pedido foi deferido no dia 29 de junho, depois que o advogado Franciano Ricardo Serafini, representando os professores, impetrou um mandado de segurança. Com isso, a prefeitura foi obrigada a remunerar esses profissionais no período em que os contratos foram interrompidos, ou seja, abril, maio e junho.

O Jornal Bom Dia vem acompanhando essa situação desde que os contratos foram suspensos, em abril, com a publicação da Ordem de Serviço nº 05/2020. A medida suspendeu os contratos e os salários de professores temporários e estagiários, bem como, a convocação de educadores para a rede.

Suspensão mantém vínculo

Segundo Serafini, a suspensão não retira o vínculo do profissional com o município e, por isso, os professores foram impedidos de acessar o Programa de Auxílio Emergencial do governo federal e o seguro-desemprego.

No dia 24 de junho, uma nova Ordem de Serviço foi publicada, desta vez retomando os contratos temporários e remuneração a partir do dia 1ª de julho. Nesse cenário, os 16 professores entraram na Justiça, para garantir a remuneração pelo período de suspensão.

“Acreditávamos que a medida seria estendida para todos”

Na oportunidade, a expectativa de Serafini e dos educadores que ele representou, era que a medida seria estendida a todos profissionais e não só aqueles que entraram com a ação.

“Infelizmente, isso não se concretizou. O prefeito Luiz Francisco Schmidt, cumpriu a liminar e depositou os salários que estavam atrasados apenas para esses 16 professores que entraram com a ação. Como ele não estendeu esse benefício para os demais professores, tive que entrar com um segundo processo”, pontuou o advogado.

“Esse segundo processo foi realizado com outro grupo de 16 professores, e, como o primeiro, foi deferido a liminar para que os salários atrasados fossem pagos, sob pena de multa diária”, complementou Serafini.

O pedido liminar foi deferido pela Justiça na segunda-feira (13), indicando que o município tem prazo de até cinco dias para realizar os pagamentos. Caso a decisão não seja cumprida pelo poder Executivo, será aplicada uma multa no valor de R$ 1 mil por dia de descumprimento.

O que diz o poder Executivo

De acordo com o secretário municipal de Administração, Carlos José Emanuele, a situação está em análise. “Iremos ver inclusive com a Procuradoria, pois ainda não sei qual o parecer jurídico. Seguirá o trâmite legal, que é ser encaminhada à área jurídica, para avaliarmos e decidir qual o caminho que iremos seguir. Não temos previsão de essa medida ser estendida para todos os professores afetados, pois estamos sendo orientados por prazos regimentais”.

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