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Erechim

Secretaria de Educação suspende contrato com 50 empresas

Medida afeta transportadores escolares, escolas de educação infantil e outras áreas culturais e esportivas

Dos 50 contratos suspensos, 27 são de transportadores escolares
Por Rodrigo Finardi
Foto Rodrigo Finardi/Arquivo

A secretaria municipal de Educação e a secretaria de Administração assinaram no dia 28 de maio, termo de suspensão de contratos administrativos. Todos os contratos são da Educação e englobam empresas de transporte escolar, escolas particulares de educação infantil (vagas de creche), e outros como dança, esportes e cursos profissionalizantes.   

Estão suspensos qualquer tipo de pagamento a essas 50 empresas e os serviços prestados serão pagos regularmente.

Os motivos

No documento, foi discorrido sobre os motivos que levaram o Executivo erechinense a adotar essa medida, que irá impactar ainda mais a vida destes prestadores, que correm o risco de encerrarem suas atividades.

Os decretos

Especificamente sobre o termo de suspensão, de serviços vinculados a secretaria municipal de Educação, se considerou os vários decretos municipais de calamidade pública, em consonância com os decretos estaduais, suspendendo as aulas.

Empresas foram informadas por e-mail

De acordo com o ofício, “as empresas de prestação de serviços, vinculadas a Secretaria Municipal de Educação, forma informadas, por e-mail, sobre a determinação da suspensão das atividades educacionais em âmbito municipal, ainda no dia 18 de março de 2020, levando em consideração que o dia 19 daquele mês era feriado municipal”.

Parecer jurídico

Em outro trecho, está escrito que a Secretaria Municipal de Educação protocolou processo administrativo em 20 de março, solicitando parecer jurídico sobre como proceder com relação aos pagamentos das empresas durante o período de suspensão das atividades educacionais. E obteve dois pareceres.

Medidas administrativas

O primeiro parecer orientou para que se pagasse efetivamente os serviços prestados. Já o segundo, de 21 de maio, informou que “cabe a Secretaria Municipal de Educação, adotar as medidas administrativas para a suspensão dos contratos de prestação de serviços e de seu pagamento até que haja autorização do Governo do Estado para o retorno das aulas e, consequentemente, a retomada dos serviços”. Desta forma, a suspensão destes contratos administrativos, estão condicionados às medidas de prevenção e controle da pandemia causada pela Covid-19.

Os tipos de contratos

Dos 50 contratos suspensos, 27 são de transportadores escolares, 13 são de escolas infantis que ofertam vagas em creche, e os outros 10 de serviços variados como curso profissionalizante (assistente administrativo para alunos do CEJA), karatê, aulas de iniciação esportiva (basquetebol, voleibol, handebol e futsal), ensino de língua inglesa, oficinas de teatro, ensino de dança e musicalização.

Problema futuro

O assunto das escolas particulares de educação infantil, foi um dos temas, provocado por vereadores, durante a audiência pública de apresentação do relatório de gestão do primeiro quadrimestre de 2020, realizado na quarta-feira (27) de forma on-line na Câmara de Vereadores. Quem respondeu foi o secretário da Fazenda, Waldir Tomazoni, que afirmou ter pesquisado bastante sobre o tema e não achou nada que desse segurança jurídica ao município e que se viesse a ter, as escolas poderiam receber após um estudo de despesas:  “minha preocupação é que essas escolinhas fechem e depois não temos onde colocar as crianças”, salientou o secretário. E com essa decisão de suspensão, existe a possibilidade que algumas destas escolas encerrem as atividades de forma permanente, o que deve criar um problema futuro ao município.

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