A regra também vale para os equipamentos necessários à prática do esporte educacional

Uma proposta aprovada na última semana pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados prevê a obrigatoriedade de acessibilidade nas quadras esportivas escolares. Conforme a proposição, fica inclusa nas incumbências de estados e municípios, a responsabilidade pela manutenção de quadras esportivas cobertas e em condições mínimas de segurança e funcionamento nas escolas ou em outros espaços de uso coletivo. As quadras devem ter também equipamentos adaptados para o uso de pessoas com deficiência.

Em Erechim, embora a Secretaria Municipal de Educação e 15ª Coordenadoria Regional de Educação reforcem a importância de haver acessibilidade em todos os espaços escolares, admitem que nem todas as instituições possuem quadras com estas especificações. No caso das escolas do município, conforme a secretária Juliane Bonez, as escolas de ensino fundamental possuem ginásios fechados e são adaptadas com acessibilidade conforme surgem as necessidades.

"Todas têm seus ginásios cobertos e com estrutura adequada. Embora algumas não tenham acessibilidade para alguns tipos de deficiência, estamos sempre dispostos a nos adequar diante das demandas que vêm surgindo, justamente por entendermos que as escolas devem ser espaços de inclusão", pontua. A secretária salienta que no caso das escolas infantis as atividades esportivas são realizadas em espaços da própria instituição, como salas de aulas ou pátios. "Pelo fato de os alunos serem menores, as atividades deles podem ser realizadas de maneira satisfatória nestes locais", explica. Ela ressalta ainda que algumas instituições utilizam também espaços compartilhados com a comunidade onde estão inseridas.

Já em relação às escolas estaduais, conforme a coordenadora pedagógica da 15ª CRE, Kátia Rossi, nem todas as instituições possuem quadras esportivas cobertas. "As que não possuem utilizam os espaços compartilhados com a comunidade escolar para desenvolver suas práticas esportivas", afirma. Apesar deste cenário, sobre a proposta, Kátia salienta que é de fundamental importância a acessibilidade. "A própria LDB destaca a importância de promover a inclusão em todos os espaços, principalmente aos educacionais e criar oportunidades de acesso a todos os espaços, bem como a sua utilização", diz.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Conforme o texto aprovado, a regra também vale para os equipamentos necessários à prática do esporte educacional. Os recursos destinados aos insumos e à infraestrutura desportiva serão prioridade na alocação de verbas públicas ao desporto educacional. Além disso, a disponibilidade de quadra será critério para a autorização, o credenciamento e a supervisão dos estabelecimentos dos sistemas de ensino estaduais e municipais.