Entre a sexta-feira (21) e o início da manhã desta segunda-feira (23) a força-tarefa formada por órgãos de fiscalização da prefeitura e pela Brigada Militar (BM) orientaram cerca de 80 estabelecimentos que, após a declaração de estado de calamidade devido ao coronavírus, ainda se encontravam abertos em diversos bairros da cidade.

Mesmo após as orientações, alguns locais foram flagrados novamente em funcionamentos sendo lavrado Termo Circunstanciado.

Diante destes fatos, a BM comunica que a partir de agora irá adotar medidas mais severas e divulgou um comunicado explicando as novas ações.

COMUNICADO

A Brigada Militar, através do 13° Batalhão de Polícia Militar, primando pela saúde de todos e contando com a compreensão da comunidade, informa que depois de ampla divulgação, passará então a realizar ações de fiscalização por força das normas federais, decreto estadual e municipal, bem como, pela orientação do Ministério Público, em ação conjunta com os agentes das prefeituras, Procon e vigilância sanitária, dentre outros.

A Brigada Militar irá lavrar Termo Circunstanciado, pelo crime previsto no art. 268, do Código Penal, aos proprietários dos estabelecimentos comerciais que descumprirem as proibições de funcionamento, em razão da pandemia de coronavírus.

Insistindo em descumprir, incorrerão também no crime de Desobediência, art. 330 do Código Penal.

Por fim, solicitamos a obediência às normas e protocolos de saúde estabelecidos, de forma que a Brigada Militar possa agir noutras ações para segurança das pessoas e em apoio aos agentes de saúde, priorizando a vida de todos.

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