A Secretaria de Administração Penitenciária (Seapen) e a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) divulgaram na noite de segunda-feira (16), nota técnica contendo recomendações voltadas à garantia da integridade física dos indivíduos em privação de liberdade, suas famílias, bem como, dos servidores responsáveis pela custódia e escolta dos apenados.

Todas as medidas estão baseadas em recomendações dos órgãos de saúde e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e, entre as principais ações estão a suspensão de visitas pelo prazo de 15 dias, a contar do dia 23 de março de 2020. Antes disso, porém, já serão implementados protocolos de restrições preventivas.

A partir de hoje (17) e até o dia 22, estão suspensas as visitas de idosos, acima de 60 anos e de crianças até 12 anos incompletos e gestantes. Além disso, fica estabelecido o limite de um visitante por preso. Também estão suspensas visitas de Organizações da Sociedade Civil e de instituições religiosas, bem como aulas do EJA. Haverá, ainda, a publicação de orientação conjunta com o Judiciário, tratando da suspensão temporária da realização de audiências com escolta de presos.

Reforço na higienização

Como ação imediata, foi criada uma central de informações para o sistema prisional e adquiridos lotes de máscaras e de álcool gel. A distribuição deste material será feita pela Susepe.

Segundo o superintendente da Susepe, Cesar da Veiga, “as casas prisionais receberão reforço em materiais de limpeza e higienização, esforço concentrado que será executado pela Divisão de Segurança e Escolta”.

Além disso, foi solicitado apoio ao Depen, com o envio de lotes suplementares. Um telefone, vinculado ao Departamento de Tratamento Penal, estará disponível 24 horas por dia, para sanar eventuais dúvidas (51-3288-730, 51-3288-7305 e 51-98495-0786).

O secretário de Administração Penitenciária, Cesar Faccioli sugeriu, ainda, a criação de um comitê interinstitucional de monitoramento das ações sobre o Covid 19, com a participação de todos os poderes e instituições com atuação no sistema prisional. "Neste momento a prevenção é um ato de responsabilidade que deve ser compartilhado por todos", afirmou.