É recorrente a reclamação de moradores de Erechim, com relação aos terrenos baldios que não tem manutenção por parte dos proprietários. Esta semana, escrevi sobre um caso próximo à Rua Maranhão.

A secretaria municipal de Meio Ambiente, rapidamente, encaminhou como funciona a lei com relação aos terrenos baldios e de quem são as responsabilidades por mantê-los limpos. 

Quem realiza a fiscalização é a Diretoria de Fiscalização Ambiental. Com terrenos com capoeira alta, a equipe de fiscalização é de três servidores públicos concursados, com prioridade para denúncias de crime ambiental.

Em função do número reduzido de fiscais, a rotina de atendimento deve ser presencial, via protocolo no prédio da prefeitura. Não é feito atendimento por telefone, e-mail ou via ouvidoria.  

A partir daí, começam os trâmites legais internamente, como anexar o mapa do local e o cadastro imobiliário. Após identificado o proprietário, é aberto o processo e o trâmite leva em torno de cinco dias, e após o registro fotográfico do local, o proprietário é notificado, com prazo de 15 dias para limpeza (com prorrogação, desde que justificado). Após isso, o fiscal retorna ao local, e estando limpo o terreno o processo é arquivado. Caso não ocorra a limpeza no tempo estipulado, o proprietário é penalizado com multa.  

Em 2019, foram abertos 182 processos foram feitas 281 notificações e aplicadas 25 multas