Muitas pessoas me perguntam sobre o novo plano diretor de Erechim, em função da maneira como foi aprovado.
Uma equipe elaborou as mudanças por dois anos. O projeto foi feito pelo Executivo e encaminhando para a Câmara de Vereadores, que votou com 63 emendas ao texto original. O prefeito vetou as 63 emendas e voltou para o Legislativo, que derrubou todos os vetos. Esperou uma semana e como o Executivo não promulgou, a própria Câmara de Vereadores fez valer a lei, a promulgando.
Conversando com o secretário de Obras Públicas de Erechim, Vinícius Anziliero, que reforça que está valendo o que foi aprovado pela Câmara de Vereadores e que os profissionais que trabalham nos processos, conforme dão entrada na prefeitura, vão se adequando à nova legislação: “eles sabem as principais mudanças”, afirma o secretário
Sobre a possiblidade de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) reforça que é assunto para a Procuradoria do município: “Temos que analisar pela lei vigente. Se vai sair uma ADIN, liminar, só iremos atrás quando sair algo. Senão ficamos de um lado para o outro. Hoje o que vale é a lei aprovada”, finaliza Anziliero.