O papel do Conselheiro Tutelar é atender crianças e adolescentes em situações de violação de direitos e aconselhar os pais ou responsáveis. A principal função é zelar pelo cumprimento dos direitos. É ele quem fiscaliza se as Leis que protegem crianças e adolescentes estão sendo cumpridos pela família, pela sociedade e o estado.

Encaminhamento

Os casos concretos são encaminhados de diversas maneiras, como pelas delegacias, Unidades Básicas de Saúde (UBS”s) ou até escolas, quando há abandono ou violência por parte de familiares. É possível procurar o órgão por iniciativa própria, em busca de seus direitos, com demandas em educação, saúde ou até conflitos como disputa pela guarda de filhos.

Eleger conselheiros qualificados

Pela importância do Conselho Tutelar é necessário eleger conselheiros qualificados para o cargo. Todos a partir de 16 anos, que tenham título Eleitoral inscritos na 20ª e na 148ª Zona eleitoral podem votar nos candidatos a conselheiro. É importante eleger pessoas comprometidas e capacitadas para garantir a boa representatividade do órgão.

Mobilizador do sistema

Toda vez que a criança ou adolescente estiverem com seus direitos negados nos serviços públicos, é o Conselho Tutelar que vai requisitar o atendimento. O conselheiro não é o executor. Ele é um mobilizador do sistema de garantia de direitos.

O articulador

Em muitos casos pode acionar o Ministério Público para que este instaure um

inquérito civil para apurar os motivos que o poder público deixa de prestar algum serviço relativo a proteção da criança e adolescente. Portanto, o Conselho Tutelar é o articulador. Recebe a denúncia, ouve a criança ou adolescente e realiza os encaminhamentos.

Excelente infraestrutura

Em Erechim funciona anexo a secretaria municipal de Assistência Social por estar vinculado a ela e dispõe de uma excelente infraestrutura para desempenhar suas funções. Sempre quando recebe uma denúncia, o Conselheiro buscará a veracidade do fato. Após requisita que o município atue por meio de seus agentes sociais, programas ou entidades conveniadas que realizam a abordagem de educação social.

A eleição

No domingo dia 6 de outubro, em Erechim estarão à disposição 20 urnas junto ao Colégio Estadual José Bonifácio e os eleitores poderão votar no período das 8 às 17h. Haverá fiscalização para evitar situações de fraude ou desequilíbrio no dia das eleições, como as práticas de boca de urna e transporte de eleitores. Serão escolhidos 5 candidatos. Os com maior número de votos assumirão em janeiro de 2020. 

Suplentes do quadriênio

A eleição vai estabelecer também a relação de suplentes para o quadriênio de 10 de janeiro de 2020 a 10 de janeiro de 2024. O Comdicae (Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes) órgão de caráter deliberativo, formulador e normalizador das políticas públicas, controlador das ações, gestor do Fundo, legítimo, de composição paritária e articulador das iniciativas de proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente (ECA – artigo 88, 214 e 260), fará todo o acompanhamento do pleito e informa que em nossa cidade 41 candidatos estão habilitados a concorrer.