Uma parceria entre as secretarias municipais da Fazenda e de Educação deu origem à Campanha 'Edufisco e a Nota Fiscal para um Erechim mais legal', lançada ontem (28) na Câmara de Vereadores.

Além de trabalhar com a perspectiva da mudança de hábitos, a iniciativa deve potencializar a arrecadação da prefeitura a partir de ações que visam reforçar direitos e deveres dos contribuintes. 'Trabalhamos na transformação social através da atuação de um sujeito mais consciente no exercício da cidadania', explica o titular da Fazenda, Waldir Tomazoni.

Com isso, o secretário prevê resultados diretos na receita do município a partir da emissão de (mais) notas fiscais. 'Prestadores de serviço, comerciantes e cidadãos fazem parte do Estado e têm direitos e deveres. Dentre os deveres, está o de pagar imposto', destaca Tomazoni, que completa: 'Pedindo a nota fiscal, de serviço prestado ou mercadoria, é possível garantir que o dinheiro pago com o imposto seja devolvido à coletividade, como a construção de novas escolas ou UBS´s'.

Salto no ISSQN

Em relação aos serviços, a nota fiscal gera o ISSQN, que deve ser responsável, em 2019, por R$ 29,8 milhões em receitas aos cofres públicos, o equivalente a cerca de 11% do orçamento total do palácio.

Para 2020, já contando com os primeiros efeitos da Campanha (entre outras ações), a meta é que a importância do ISSQN no bolo geral da prefeitura salte para 12,5% - repetindo a toada de crescimento, ou indo além, nos anos seguintes.

'Sabemos que estamos tratando de uma mudança cultural. Mas, com a continuidade do trabalho junto aos estudantes e suas famílias, estou convencido de que os resultados virão', prevê Tomazoni - que destaca, ainda, a parceria da secretária de Educação, Vanir Bombardelli, responsável por disseminar a proposta junto às escolas públicas municipais.

Participaram do lançamento na Câmara de Vereadores o prefeito em exercício Marcos Lando; a vereadora Sandra Picoli, representando o poder legislativo; o delegado da Receita Estadual, Amauri José Secco; além de secretários de governo; 15ª CRE; diretores e estudantes de escolas municipais; além de representantes de organizações, como o Observatório Social.

Como a campanha irá funcionar

Modalidade: Sorteio

Área de abrangência: Público geral

Participantes: Podem participar da campanha pessoas físicas que cumprirem os termos e condições do regulamento.

Critérios de participação: Para participar de cada um dos sorteios mensais, o cidadão deverá realizar a troca de dez notas fiscais de mercadoria do Estado do RS, mais duas notas de prestação de serviço do município de Erechim, por um cupom. Cada NF deverá conter um número de CPF ou CNPJ do consumidor/tomador.

Será admitido qualquer número de CPF ou CNPJ, consumidor/tomador, independente do vínculo com o participante.

Produto objeto da campanha: Miniatura do mascote do Programa de Educação Fiscal Municipal: Edufisco, conforme layout aprovado pelo grupo responsável pelo Programa.

Quantidade: 250 unidades do mascote Edufisco (50 unidades por sorteio).

Período de participação: A partir de setembro de 2019 até janeiro de 2020 (com possibilidade de prorrogação).

Saiba mais

# Instituído pela Lei 5.513/2013, e coordenado pela Comissão do Grupo de Educação Fiscal Municipal (GEFM), o Programa de Educação Fiscal do município de Erechim, do qual a Campanha ''Edufisco e a Nota Fiscal' faz parte, constitui-se, ainda, de uma série de ações que visam proporcionar momentos de reflexão, com uma prática focada na construção de conhecimentos sobre a arrecadação e aplicação de tributos.

# Parceria entre a prefeitura e o Instituto Federal - campus de Erechim fará surgir um aplicativo que busca auxiliar na conscientização das pessoas, especialmente os mais jovens, em relação a seus direitos e deveres no tocante às questões fiscais. A ferramenta está sendo desenvolvida por uma acadêmica do IFRS, concluinte do curso de técnico em Informática.

# O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza tem como fato gerador a prestação de serviço. A receita arrecadada é exclusiva da prefeitura, permitindo que a totalidade dos recursos oriundos fique no caixa municipal. Por prestação de serviço entendem-se as atividades contratadas e prestadas por profissionais autônomos ou empresas.

# Os profissionais autônomos estão sujeitos ao pagamento do ISSQN fixo; enquanto os serviços prestados por empresas médicas, consultórios odontológicos, psicólogos, salões de beleza, contadores, advogados e outros se submetem ao ISSQN variável.

# Sonegação é a ação ilegal que retarda ou impede que o dinheiro chegue aos cofres públicos, sendo a não emissão de notas fiscais, quando devidas, parte do problema. Para o prefeito em exercício, Marcos Lando, sem sonegação, o Brasil seria um outro país, com mais investimentos e serviços à disposição das pessoas.

# O município de Erechim adota o modelo de nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e), emitida pelo site da prefeitura ou em sistema próprio, autorizado pelo executivo, para as empresas prestadoras do serviço. Profissionais autônomos estão desobrigados da emissão de nota fiscal de serviço.