O presidente Jair Bolsonaro determinou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio de despachos publicados ontem (15) no Diário Oficial da União, que seja suspensa o uso de radares "estáticos, móveis e portáteis" nas rodovias federais até que o Ministério da Infraestrutura “conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas”.

A medida teria por objetivo “evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”, diz o documento.

O despacho não especificava quando a medida entra em vigor e no início da tarde, em nota, a Polícia Rodoviária Federal (PRF), disse que ordenou que os policiais "adotem as providências necessárias para o imediato cumprimento da decisão".

A PRF também informou que os equipamentos serão recolhidos até que o Ministério da Infraestrutura “conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade".

 

Preocupação

Também por meio de nota, a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários (FenaPRF) manifestou “sua preocupação com a real possibilidade de aumento da violência no trânsito”.

“A utilização de tecnologias na fiscalização é fundamental para a redução do alto número de acidentes e mortes no trânsito. As maiores nações do mundo utilizam o controle de velocidade com equipamentos de radar, e diversos estudos demonstram a eficácia do controle de velocidade na redução da mortalidade nas estradas e rodovias.

A fiscalização pode e deve ser aprimorada continuamente. E aqui concordamos que é necessário o aprofundamento nos estudos para que o controle de velocidade sempre tenha o caráter educativo e que busque unicamente a redução da violência no trânsito, e não se configure como meio arrecadatório.

Entendemos que a imediata e completa suspensão dos equipamentos de controle de velocidade, sem quaisquer estudos de impacto prévio, pode contribuir para um aumento significativo no número de acidentes decorrentes do abuso da velocidade, gerando o aumento no número de mortos e feridos, vítimas de um trânsito mais violento”, diz a nota, que pode ser lida na íntegra no site da entidade.

 

Rodovias estaduais

O governador Eduardo Leite disse que o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) e do Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM) continuará utilizando os radares móveis na malha rodoviária gaúcha. "Pode haver reclamação sobre as multas, mas não tenho dúvida de que haverá muitas reclamações em eventual omissão do Estado se alguém tiver a vida de um parente ceifada por conta do desrespeito ao limite de velocidade".

“A perda de uma vida não tem preço e uma forma de conter a imprudência é com o uso de radares", disse o governador após evento onde foi assinada ordem de serviço para asfaltamento de acesso a oito municípios.

Já a diretora institucional do Detran-RS, Diza Gonzaga, em entrevista para o Correio do Povo, falou que existem estudos e dados técnicos mostrando que o aumento de velocidade está diretamente ligado à letalidade dos acidentes. Afirmou que os problemas no trânsito deixam 40 mil mortos por ano no país e lembrou que "uma criança atropelada a 40km/h tem 90% chance de sobreviver. Se ela for atropelada a 50km/h, a possibilidade de viver cai para 10%”.