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Segurança

Lideranças femininas debatem ações para proteger mulheres vítimas de violência

Possível funcionamento da Casa Abrigo foi o principal assunto discutido .JPG
Juíza, Lilian Paula Franzmann, realiza em torno de 200 audiências por mês, envolvendo situações de M
Por Alan Dias
Foto Alan Dias

“Estou aqui pela Catarina, que se viu obrigada a faltar 12 dias ao trabalho, escondida na casa de uma vizinha, pelas sucessivas agressões do companheiro. Também estou aqui pela Maria, que depois de um dia inteiro prestando novas queixas na delegacia e fazendo exames de corpo de delito, teve seu braço e costelas quebradas pelo companheiro, pois a sua casa era o único lugar para ela retornar. Estou aqui pela Helena, que teve seu corpo queimado com combustível, pelo companheiro não aceitar o término do namoro. Eu estou aqui pela Ana também, que vive um ciclo de violência doméstica e que já escutou da sociedade: apanha porque gosta e volta porque quer”.

Com estas e outras histórias, a psicóloga Milena Paula Samuel, defendeu o funcionamento da Casa Abrigo para mulheres vítimas de violência em Erechim. O assunto foi tema de Audiência Pública (AP) realizada na noite de quinta-feira (4), na Câmara de Vereadores. Na mesa de trabalhos, representantes da Secretaria de Assistência Social do município e da Procuradoria da República, a juíza titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Erechim, Lilian Paula Franzmann, a vereadora preponente da AP, Sandra Picoli, representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, estudantes e psicólogas, e na pauta, esclarecer os motivos de, apesar de Erechim já contar com uma casa para servir de abrigo, desde o início do ano, ela ainda não estar em funcionamento e elaborar medidas a serem tomadas para fortalecer a rede de proteção à mulher.

Na plateia, representantes da Patrulha Maria da Penha, da Brigada Militar, da UFFS, do Conselho Tutelar, Centro de Referência Especializado em Assistência Social, Pastoral da Juventude, vereadores, assistentes sociais, integrantes do projeto Mulheres de Salto e público em geral, também relataram experiências, debateram e desenvolveram ideias que possam trazer maior segurança para as vítimas.

O evento contou ainda com a participação das autoridades responsáveis pela Casa Maria da Penha, de Passo Fundo, que relataram sobre o processo de criação do local, o que deu certo e o que ainda está em desenvolvimento.

 

Casa abrigo

As Casas Abrigo são locais seguros que oferecem moradia protegida e atendimento integral a mulheres em risco de morte iminente em razão da violência doméstica. É um serviço de caráter sigiloso e temporário, no qual as usuárias permanecem por um período determinado, durante o qual terão apoio para reunir condições necessárias para retomar o curso de suas vidas. Em geral, o local deve ser alugado, podendo ser possível a mudança de endereço de tempos em tempos, para garantir a segurança das vítimas e impedir que os agressores descubram sua localização.

Em Erechim, a Casa Abrigo começou a ser pensada em 2014, quando o município encaminhou ao governo federal projeto para sua construção. A união aprovou o plano e liberou verba específica para a obra. No ano de 2015, foi recebida a primeira parcela e em novembro de 2016 a obra foi iniciada. Após, o governo federal suspendeu o repasse da segunda parcela, pois seria realizado um pente fino em todos os convênios dos municípios, para averiguação se o dinheiro liberado estava sendo utilizado nos termos definidos.

Em 2018, um engenheiro técnico da União esteve em Erechim e atestou o cumprimento do convênio. A segunda parcela foi então liberada na metade do mesmo ano. Os trabalhos reiniciaram e a casa foi concluída em 18 de janeiro deste ano.

Antes mesmo de a obra ter ficado pronta, na semana entre o último Natal e Ano Novo, o local foi arrombado três vezes, materiais foram furtados e áreas depredadas.

 

Uma nova finalidade

Sobre o fato de ainda não estar em funcionamento, a secretária adjunta da Secretaria de Assistência Social, Fabiana Cavagni, explica que os principais problemas envolvem questões operacionais. “O governo federal encaminhou recurso apenas para construção da casa, não teve recurso para construção de acesso para a casa, para o cercamento. E todo esse processo a gente está fazendo agora”.

Outra dificuldade apontada pela secretária, é que o terreno escolhido para construção, ainda na gestão anterior, “é um local um pouco complicado do ponto de vista técnico”.

“O abrigo foi construído atrás de outra unidade pública, que tem muito movimento de pessoas, especialmente de homens, e o acesso foi projetado o acesso para essa casa passando pelo meio do estacionamento desta outra unidade pública. Então, a gente entende que colocá-la em funcionamento assim, sem promover um acesso pela outra rua ou dar um pouco mais de segurança, se mantida a natureza de Casa Abrigo, a gente não vai conseguir oferecer a devida privacidade e a devida segurança para que as mulheres possam ser atendidas ali”.

Agora o município e as entidades envolvidas na discussão, avaliam a possibilidade de transformar a casa em um Centro de Referência de Atendimento à Mulher, um espaço de acolhimento/atendimento psicológico e social, orientação e encaminhamento jurídico às vítimas de violência, contribuindo para superação do trauma, o fortalecimento da mulher e o resgate de sua cidadania. Mas para a mudança, é necessário autorização do governo federal.

Enquanto não surge uma solução para casa, em eventual necessidade, algumas vítimas são encaminhadas para o Albergue, atualmente renomeado para Abrigo Cidadão. O local possui espaço reservado para elas, vigilância armada, videomonitoramento, cercamento e equipe técnica.

 

Números assustadores e tolerância zero

A universitária Daniele Marek, que desenvolve um Trabalho de Conclusão de Curso abordando o tema violência contra a mulher, apresentou números assustadores. Segundo ela, somente neste ano, foram registrados na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Erechim, 272 casos de ameaças, 135 de lesões e sete de estupros, “e estes são apenas os casos registrados”, lembrou.

A juíza, Lilian Paula Franzmann, chegou a Erechim em fevereiro deste ano e assumiu a 2ª Vara Criminal da Comarca. Entre suas atribuições, atuar em casos de roubos, furtos, estupros, crimes contra o patrimônio e violência doméstica. Além de Erechim, a Comarca atende outros 14 municípios.

“Desde que eu comecei a trabalhar em Erechim, tenho feito um número muito elevado de audiências. São em torno de 50 audiências por semana, 200 por mês, envolvendo situações de Maria da Penha. É um número bem elevado, então, me parece que nos reunirmos aqui é muito importante, porque o silêncio é o principal inimigo da mulher nos casos de violência. Aqui em Erechim e nos municípios da região, a gente tem muitas situações, em graus diferentes, desde a violência psicológica, passando pela agressão, chegando ao estupro, e somente uma pequena parte dessas violências chega até a justiça”.

Para tentar reduzir esses números, a juíza tem agido com tolerância zero. “A Lei diz que em caso de descumprimento das medidas protetivas o agressor deve ser preso, e o que estou fazendo? Mandando prender ele”.

 

Situação aterrorizante

Franzmann conta que muitas vítimas vivem na propriedade do marido, com os pais do marido, os irmãos do marido e a família dela não é daqui. Isso é angustiante, dependendo o nível de violência, é uma situação aterrorizante. Ela está presa ali, não tem para onde ir. Vejo isso em Itatiba do Sul, Mariano Moro, Severiano de Almeida, Campinas do Sul, vejo isso muito presente nos municípios da Comarca”.

A juíza explica que muitas vezes essas mulheres foram trazidas de outros estados, são muito pobres e até mesmo trabalhavam em casas de prostituição. Então, diante da oportunidade de ter um relacionamento estável e uma vida que em teoria, deveria ser mais segura, aceitam se distanciar de suas famílias e partir para locais distantes de sua terra natal. “Eles tem filhos com essas mulheres, constituem família, e então começam as situações de violência, muitas vezes até baseadas naquelas questões de ‘ah, eu te tirei daquela situação, então agora tu tem que ser grata a mim’. E eu só trago essa referência, porque não peguei nem um e nem dois casos, peguei alguns casos já”.

Sobre a Casa Abrigo, ela é enfática. “Sim, a gente precisa falar disso. Nesses poucos meses em Erechim, senti que a gente tem uma necessidade muito grande de acolhimento de mulheres do interior dos municípios”, mas ressalta que, “a Casa de Acolhimento não é para resolver a situação da violência contra a mulher nos nossos municípios. Ela não é a primeira medida e nem a medida única. Se chegarmos à conclusão de que precisa ser feita, precisamos fazer corretamente. Fazer algo mais ou menos ou só para dizer que a gente tem, então é melhor não ter”.

Diante do cenário, a juíza levantou a possibilidade de que os municípios atendidos pelo Forum de Erechim auxiliem na manutenção caso a Casa Abrigo ou o Centro de Referência venham a funcionar.

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