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Erechim

Judiciário abre edital que garante verba para entidades com finalidade social

Mais informações podem ser obtidas no Fórum da Comarca de Erechim
Por Alan Dias
Foto Arquivo Bom Dia

O Poder Judiciário de Erechim abre esta semana edital de credenciamento para entidades interessadas em receber verba para projetos que tenham finalidade social.

Conforme a juíza da 2ª Vara Criminal, Lilian Paula Franzmann, a verba destinada é proveniente de penas de prestação pecuniária, que são multas aplicadas em substituição à prisão nos casos de delitos de menor gravidade.

“Temos 89 entidades cadastradas e o prazo será para novos interessados. A conta bancária do judiciário possui entre R$ 150 mil e R$ 200 mil para serem repassados às entidades públicas ou privadas de qualquer setor, Segurança Pública, Educação, Saúde, Assistência Social, Escolas, desde que com finalidade social”, explica a juíza.

Ela conta que neste primeiro momento, o edital é para que as entidades se inscrevam e que no final de abril ou início de maio, será aberto outro para a inscrição dos projetos e liberação da verba.

“É algo que a Legislação determina, algo de interesse público. É um dinheiro empregado em entidades da comunidade e que irá reverter para a comunidade”, finaliza Franzmann.

Mais informações podem ser obtidas no Fórum da Comarca de Erechim ou através do telefone (54) 3321-2811.

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