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Aposentadoria rural: Sutraf diz que mudanças propostas prejudicariam homens e mulheres do campo

Segundo o coordenador geral Sutraf – AU, Douglas Cenci, as alterações como vêm sendo divulgadas são ruins para o setor

Saída seria olhar para as grandes aposentadorias do setor público e as falhas na arrecadação
Benefícios urbanos superam os rurais
Por Ígor Dalla Rosa Müller
Foto Ígor Dalla Rosa Müller

A proposta da reforma da Previdência foi entregue ontem a Câmara dos Deputados pelo poder Executivo. As mudanças são positivas ou negativas para a agricultura familiar? Segundo o coordenador geral do Sindicato Unificado dos Trabalhadores da Agricultura Familiar do Alto Uruguai (Sutraf - AU), Douglas Cenci, as alterações como vêm sendo divulgadas são ruins para o setor.

Em entrevista ao Bom Dia, o representante sindical comenta que a vontade do governo federal é aumentar a idade para se aposentar e estabelecer uma contribuição mensal para os agricultores. "O aumento da idade é algo no mínimo questionável, porque o serviço do campo é árduo, com trabalhos difíceis de executar, exposto ao sol, chuva e frio, sendo que o agricultor começa a trabalhar com 12, 13 e 14 anos e se mantém ativo durante mais de 50 anos. Inclusive o próprio governo reconhece isso para fazer os cálculos de aposentadoria. O fato é que o aumento da idade é muito prejudicial. A mulher do meio rural hoje se aposenta com 55 anos e o homem aos 60 anos", explica. 
Conforme Douglas, diante do que está se vendo o governo propôs idade mínima de 60 anos para homens e mulheres, e isso prejudicaria diretamente as mulheres. "Além disso, prevê a contribuição de 20 anos, o que vai prejudicar ainda mais o público feminino, pois se o casal não tiver condições de contribuir, as mulheres devem ficar de fora", destaca.
De acordo com coordenador, a Constituição Federal de 1988 definiu que a categoria teria uma aposentadoria especial, e, portanto, não precisaria comprovar a contribuição, mas somente que trabalha na atividade. "Ou seja, sendo agricultor familiar passa a ser assegurado tendo ou não condições de contribuir", diz.
Ele ressalta que boa parte das fontes de recursos que pagam a aposentadoria rural não são arrecadações previdenciárias, mas de impostos assistenciais. "No campo, hoje, se aposenta no máximo com um salário mínimo. E para se aposentar ele precisa comprovar que é agricultor", afirma. O coordenador acrescenta ainda, que atualmente há mais benefícios na região no meio urbano que no rural. 
No entanto, Douglas enfatiza que apesar de não precisar comprovar a contribuição para se aposentar, a maioria dos agricultores contribuem com o Fundo Rural. "O agricultor contribui para o Fundo Rural com 1,5% da movimentação de todas as notas que emitir sobre a venda. Além de pagar outros impostos, como PIS, Cofins, que também alimentam o Fundo da Seguridade Social, que compõe os gastos da saúde, assistência social e também da Previdência", observa. 
Ele lembra que o agricultor não consome só para sua manutenção, mas compra insumos, produtos, movimenta a economia. "Se pensar economicamente, a aposentadoria garante a sobrevivência econômica de muitos municípios no País inclusive na região", completa. 
Do ponto de vista social, os agricultores têm uma função nobre que é a produção de alimentos, fundamental para o ser humano. Nesse contexto, Douglas salienta que a agricultura familiar é responsável pela preservação do meio ambiente, produção de água, função esta que não é remunerada. "Se o estado não der condições do agricultor permanecer no campo, a sociedade vai pagar mais caro quando não tiver comida ou ela for mais cara", comenta. 
Na opinião do representante da agricultura familiar, qualquer mudança na aposentadoria dos agricultores é extremamente ruim. Douglas ressalta que é importante discutir como melhorar a Previdência, ajustar a contribuição, combater a sonegação, não só no setor agrícola, mas, principalmente, das grandes empresas, já que, segundo ele, muitas vezes o agricultor contribui e a empresa que cobra o imposto nem sempre repassa ao governo. "Outra questão que precisa ser discutida diz respeito às grandes aposentadorias, e não falo de um salário mínimo, dois ou três, mas aposentadorias no Brasil de mais de R$ 200 mil por mês no setor público. Então, é muita injustiça", diz. 
Douglas ressalta que o Estado tem que olhar para as grandes aposentadorias e as falhas ne arrecadação, e não jogar a culpa nas costas do agricultor e do trabalhador urbano.

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