O Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado em 10 de dezembro marca uma conquista significativa para a proteção das pessoas. A data representa uma homenagem à Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), adotada em 1948 pelos países que compõem a Organização das Nações Unidas (ONU).

Conforme a professora do curso de Direito da URI, Simone Gasperin de Albuquerque “os direitos humanos são garantias legais e universais que protegem o indivíduo e a sociedade contra ações e omissões que interferem nas
liberdades fundamentais, na seguridade social e na dignidade humana”.

Simone ressalta ainda, que os direitos são inerentes as condições de dignidade humana e assim, abrangem aspectos econômicos, sociais, civis, culturais, políticos e os chamados direitos de solidariedade. “Podemos dizer, portanto, que pelo simples fato de serem
pessoas, todos têm direitos humanos, independentemente de sexo, cor, língua, credo, opinião política, nacionalidade ou situação socioeconômica”, enfatiza Simone.

 

Tragédias históricas motivaram a Declaração

Segundo a professora, a Declaração Universal dos Direitos Humanos é o documento mais conhecido e influente do mundo na área de direitos humanos.

Para Simone, a declaração foi criada em função de tragédias históricas e contêm 30 artigos que garantem os direitos inerentes de todo o ser humano e que não podem ser retirados. “No contexto político da época, sua adoção expressa a vontade de evitar a repetição de tragédias humanas como as ocorridas durante a Segunda Guerra Mundial, que havia chegado ao fim apenas três anos antes, em 1945”, destaca a professora.

Na prática, Simone comenta que o documento prevê o respeito aos direitos dos cidadãos, e com isso, implica a igualdade no acesso de todos os setores da vida humana, tais como educação, saúde e informação.

No Brasil, a professora mostra que os avanços ocorreram a partir da última Constituição, “a partir de 1988, com a promulgação da Constituição Federal Brasileira, estes direitos passaram a ser contemplados e, consequentemente, puderam ser exigidos, fato que antigamente seria inadmissível. Eis um dos grandes avanços obtidos”, pontua Simone.

Os direitos humanos na atualidade

Para a professora, o país ainda precisa potencializar a garantia dos direitos humanos. “Embora os avanços trazidos nas legislações são significativos, não se pode esquecer que, na prática, porém, o país convive com inúmeras
violações aos direitos humanos, sendo a mais visível delas a própria
negação do direito à vida”, argumenta Simone, citando também, as dificuldades de acesso à saúde, à educação e à moradia, assim como ao emprego e ao lazer, ataques à liberdade de imprensa e de expressão, e ao direito à livre manifestação.

Os desafios

Para Simone, o principal desafio é vencer o preconceito sobre o tema. Para a professora é preciso “desmistificar que se trata de uma política de algum partido específico ou mesmo que é somente para proteger bandidos. Na verdade, os direitos humanos asseguram às pessoas, aos seres humanos, um amplo leque de direitos e garantias que se reputam primordiais e fundamentais para uma vida humana digna”, ressalta Simone.

Na edição de amanhã será abordada a questão dos direitos humanos no âmbito das crianças e adolescentes.