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Rural

“A situação está crítica”

Legislação muito rigorosa inviabiliza licenciamentos de novas cascalheiras e impede desenvolvimento, afirma secretário

Dos oito pedidos de licenciamento de cascalheiras para o Iphan e até agora foi liberado somente uma
Por Ígor Dalla Rosa Müller
Foto Ígor Dalla Rosa Müller

O que fazer quando a lei é o principal entrave ao desenvolvimento econômico e social do município? Essa é a realidade quando o assunto é o licenciamento de novas cascalheiras, que fornecem o material básico para manter as estradas de chão batido em dia. Na sua grande maioria essas rodovias arcaicas são o principal caminho para escoar a produção agrícola, a riqueza do campo, que vira alimento na mesa de cada cidadão. Assim, além de ter que transportar a produção em locais de péssima qualidade, feitos de pedra e lama, essa situação acarreta aumento de custos num processo em cadeia. Para piorar a situação, os municípios estão tendo dificuldades para lidar com as novas exigências legais, que praticamente inviabilizam o licenciamento de novas cascalheiras. Assim, comprometendo o atendimento às necessidades da população. Essa é a realidade de Erechim e muitos municípios do Rio Grande do Sul.

Segundo o secretário de Agricultura, Abastecimento e Segurança Alimentar de Erechim, Leandro Basso, “a situação está crítica”. Basso afirma que há uma legislação “protetiva em excesso”, e os órgãos federais estão passando uma conta muito alta para os municípios. “Licitei uma empresa habilitada, que não está conseguindo atender as exigências da legislação federal, que ficou muito rígida”, explica.

Basso afirma que antes os processos eram mais simplificados, se pegava uma licença no Ministério de Minas e Energia e seguia o processo. “A legislação de agora está pedindo parecer do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), na área da arqueologia, e em Erechim só tem um arqueólogo. É uma lei que ninguém vai conseguir cumprir. É uma inversão de responsabilidade, o Ministério da Cultura está impedindo o desenvolvimento”, ressalta.

A exigência é tamanha, afirma Basso, que nem “nós do setor público estamos conseguindo atingir, são processos muito burocráticos e lentos”.

Ele comenta que já existe na Famurs, que representa os municípios do estado, uma tentativa de licenciamento simplificado das cascalheiras, mas que ainda não é aceita nem pela Fepam, nem pelo Iphan.

Basso destaca que a legislação de hoje está encarecendo, atrasando e dificultando os processos e comprometendo o desenvolvimento da região. “Do estado com um todo, são leis de gabinete, ideológicas, que não respeitam a realidade de cada região”, enfatiza.

O secretário lembra que desde que assumiu o cargo o município só tinha uma cascalheira licenciada e em funcionamento, que venceu no mês de julho desse ano. Conforme Basso foram encaminhados oito pedidos de licenciamento de cascalheiras para o Iphan, e até agora foi liberado somente uma perto da Cascata Nazari. “Estão pedindo todo um trabalho de estudo arqueológico, que inviabiliza o licenciamento”, destaca.

A outra cascalheira da Linha América, que seria a segunda a ser licenciada, ainda precisa de complementação para retirada da vegetação e ainda não foi liberada por causa de legislação.

Basso explica que a situação é realmente complicada, e ele como secretário se extrair cascalho sem licença vai responder por crime ambiental. “Hoje do jeito que está não tem como trabalhar, não tem como atender a demanda pública”, observa.

O secretário afirma que a população pode ir à secretaria e se envolver com esse assunto, porque é preciso mudar essa legislação. “A lei de viés protecionista não leva em conta a necessidade de cada cidade. Estive na Famurs e esse é um clamor de todos os secretários de agricultura e prefeitos do estado”, conclui.

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