O Ministério Público Federal requereu ao Juízo Federal de Erechim a revogação dos benefícios de substituição das penas privativas de liberdade e a expedição dos respectivos mandados de prisão, a fim de que os condenados em ações penais da denominada "Operação Saúde" sejam recolhidos ao presídio.
"Não obstante as penas baixas aplicadas aos réus, foram várias ações e, com o trânsito em julgado de algumas decisões, é possível a execução unificada das penas, as quais, somadas, atingem o patamar superior a quatro, permitindo o recolhimento dos executados ao presídio", informou nota distribuída à imprebsa.
A denominada "Operação Saúde" foi desencadeada no ano de 2011, a partir de informações de que empresas revendedoras de medicamentos, sediadas nos municípios de Barão de Cotegipe e Erechim, adotavam condutas ilícitas voltadas a fraudes licitatórias.
De acordo com o Ministério Público federal "após o progresso das investigações foram identificadas três organizações voltadas à fraude licitatória que, por meio de empresas do ramo de distribuição de medicamentos, repartiam lucros indevidos com o fornecimento de medicamentos e materiais afins para diversas prefeituras, em prejuízo ao Sistema Único de Saúde, tendo, muitas vezes, a colaboração de servidores públicos municipais.
Até o fechamento desta edição não foi possível manter o contato com as defesas dos acusados.