0°C
Erechim,RS
Previsão completa

Publicidade

Segurança

Mantida a prisão de mulher que ateou fogo em viatura policial

Ministério Público requer que seja mantida a prisão de mulher que ateou fogo em viatura policial em Erechim/RS

Foto: Leandro Zanotto
Por Promotoria de Justiça de Erechim

Ministério Público requer que seja mantida a prisão de mulher que ateou fogo em viatura policial em Erechim/RS

Kelita Arieli Martins Barbosa, a mulher que ateou fogo numa viatura da Polícia Civil de Erechim na terça-feira (8), foi presa e, passados dois dias, postulou a revogação da sua prisão.

O Ministério Público manifestou-se pela manutenção da prisão preventiva, diante da gravidade do delito por ela perpetrado, insculpido no artigo 250, "caput", do Código Penal (pena: reclusão de 03 a 06 anos, e multa), bem como para a garantia da ordem pública, havendo prova da existência do crime e indícios suficientes da autoria.

Sobre a efetiva configuração do crime de incêndio, salienta-se que a investigada, com sua conduta, expôs a perigo a integridade física de pessoas que se encontravam nas imediações da DPPA, bem como o patrimônio público do Estado do Rio Grande do Sul, isso em um momento de séria crise financeira no Estado, em que a Polícia Civil, assim como outros órgãos públicos, enfrentam escassez de recursos humanos e materiais.

Não bastasse isso, não se pode olvidar que a conduta de Kelita foi extremamente afrontosa às instituições públicas, demonstrando extremo descaso tanto com o patrimônio público como com os agentes públicos, porquanto ateou fogo em uma viatura da Polícia Civil (VTR Camionete MMC/L200, placas IPS-7732) que se encontrava estacionada na frente da DPPA/Erechim.

Digno de nota, ainda, que a alegação da defesa de que Kelita teria tido, na ocasião, um “surto psicótico” não foi comprovada nos autos (o que seria facilmente comprovável mediante simples atestado médico), sendo que a simples afirmação de que a investigada estaria com reduzida capacidade psíquica no momento do evento merece ser totalmente rechaçada.

Na realidade, verifica-se que Kelita queria, a todo custo, ser presa, tanto que tentou, momentos antes do crime de incêndio, atribuir-se, gratuita e falsamente, a prática de um delito de furto inexistente. Contudo, não logrando êxito em seu intento, resolveu, de forma premeditada, comprar gasolina em um posto de combustíveis das proximidades para, em seguida, atear fogo na viatura policial e ser presa.

Em diligências realizadas, o Ministério Público constatou que Kelita almejava ser presa para encontrar-se com o seu companheiro, Robson Paiva Ortiz, que se encontra segregado no Presídio Estadual de Erechim, haja vista que, desde o dia 05/03/2016, ou seja, três dias antes do crime de incêndio, Kelita passou a ser bloqueada no sistema de visitas no presídio local, a pedido do próprio companheiro/apenado Robson.

Assim, somada à gravidade do crime perpetrado pela postulante, tem-se, ainda, o fato de que Kelita, por um mero capricho e impulso amoroso, e visando driblar o bloqueio que lhe fora imposto no sistema de visitação no presídio local, mobilizou todo o Sistema de Justiça, composto pelo aparato da polícia judiciária, Poder Judiciário e Ministério Público, acionados inclusive em regime de plantão, a fim de satisfazer o desejo de se reencontrar com o seu companheiro. Ocorre que Robson Paiva Ortiz, então companheiro de Kelita, não deseja mais a sua visita/companhia, tanto é que ele a bloqueou no sistema de visitação prisional.

Assim, frustrando-se Kelita no seu intento de reaproximar-se do companheiro segregado, postulou, agora, passados apenas dois (02) dias do início da prisão, a revogação da prisão preventiva, ao fundamento de que “não gostou nem um pouco da cadeia”, como se pudesse brincar com o Sistema de Justiça a seu bel prazer.
Da mesma forma, o suposto arrependimento da segregada, bem como o fato de que não teria se adaptado às instalações do estabelecimento prisional local, por óbvio, não são argumentos hábeis a justificar a sua soltura. Do contrário, fosse este um argumento válido, os todos os presídios brasileiros estariam vazios.

Como se vê, então, a prisão de Kelita justifica-se, sobretudo, a fim de garantir a ordem pública e obstar a prática de condutas que abalam, inclusive, a seriedade das instituições públicas e que tomam um viés de deboche à atuação estatal.

Kelita já possui passagem policial pela prática do delito de lesão corporal, fato ocorrido no dia 05/08/2015 (Ocorrência Policial n.º 9507/2015/151306).
O crime praticado foi noticiado em jornal de circulação local com a manchete “Mulher incendeia viatura policial – Suspeita procurou a Polícia Civil para ser presa”. Assim, não há dúvida de que a soltura de Kelita, passados apenas três dias do início da prisão, geraria o total descrédito do Sistema de Justiça, desacreditando, principalmente, a autoridade da Polícia Civil na manutenção da ordem pública.

Por estes fundamentos, o Ministério Público requereu, na data de hoje (10/03/2016), a manutenção da prisão preventiva de Kelita.

A partir de agora, o Poder Judiciário decidirá a respeito da manutenção, ou não, da prisão preventiva.

Publicidade

Blog dos Colunistas