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Lei Seca completa 10 anos

Legislação nacional vigora em Erechim e já registrou 57 autuações no primeiro semestre de 2018

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Por Ragnara Zago - jornalismo@jornalbomdia.com.br
Foto Ragnara Zago

Legislação nacional vigora em Erechim e já registrou 57 autuações no primeiro semestre de 2018

A Lei Seca foi criada em 2008, para reduzir o índice de acidentes provocados por motoristas embriagados. Nos últimos anos as normas e consequências para condutores autuados ficaram cada vez mais rígidas. Mesmo com a severidade e endurecimento das punições, além de campanhas vinculadas à educação no trânsito, o número de motoristas embriagados flagrados pelo teste do etilômetro continua aumentando. 
Só em 2018, na cidade de Erechim, segundo a Guarda Municipal de Trânsito, 1750 condutores já foram convidados à realizar o teste. Do total, 57 pessoas foram autuadas, tanto por negarem-se a participar do teste, quanto por constar resultados positivos para embriaguez, explica o diretor de trânsito, Luiz Paulo Wechenfelder. 
Segundo Wechenfelder para aqueles que se negam efetuar o teste, a medida aplicada é administrativa, no entanto, a multa é mesma para quem for flagrado. "A esfera é administrativa e não criminal, porém a pessoa tem a mesma autuação de alguém que realiza o teste do etilômetro e é comprovada sua embriaguez, mas levando em consideração que o teste possui uma margem de erro definida pelo Inmetro quando o resultado é inferior a 0,05 mg/L, já com o ato de recusa não há opções", relata o diretor de trânsito. 
Lei fica mais rígida 
Nos primeiros anos de cumprimento da lei, até 2012, existiam níveis de limite de álcool. Atualmente, o motorista que for pego embriagado, recebe multa no valor de R$ 293,47, que é multiplicado por 10, chegando a R$ 2.934,70. 
E não é só o financeiro que pesa para o condutor, as consequências vão além do pagamento. O motorista pode ter sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por 12 meses, além de responder processo. Se o fato voltar a se repetir dentro de um ano, a multa é dobrada, ficando em R$ 5.896,40, e chegando a cassação da CNH.  
"Além de todos os prejuízos o condutor também tem que deixar o veículo no local, só podendo ser retirado por alguém que ele indicar. A pessoa também passará pelo teste e só poderá recuperar o veículo se o resultado der negativo", ressalta Luiz.
A prisão, que é a penalidade máxima, ocorre quando o motorista for flagrado com um nível igual ou superior a 0,3 mg de álcool, considerado crime de trânsito pelo artigo 165 da Constituição. 
Quando não há acidente com vítimas, o motorista realiza o pagamento da fiança e responde o processo em liberdade. Já quando o acidente deixa pessoas à falência e o motorista for flagrado, a liberação não é imediata e a fiança só pode ser definida pelo juiz mediante audiência. 
"Aquele copo de vinho que a pessoa tomou no jantar e logo após dirigiu, pode ser fatal para uma possível vítima e também para a própria pessoa. O pior não é a multa ou a carteira cassada, mas causar mortes e lesões pela capacidade motora e de percepção afetadas", alerta o capitão Mauri José Bergamo. 
Consumo de bebidas alcoólicas em praças públicas pode ser proibido 
Segundo a Brigada Militar, Erechim poderá criar legislações que proíbem o consumo de bebidas alcoólicas em praças públicas. O projeto inspira-se na lei que já está instaurada em Passo Fundo, cidade do Planalto Médio gaúcho, desde julho de 2017, que proíbe o consumo alcoólico em espaços públicos. 
Assim, a lei restringe qualquer bebida alcóolica em parques, praças, ruas, logradouros e espaços onde o dever da manutenção é da administração pública. Quem for flagrado descumprido a lei, pode ser autuado com multa de até R$ 150,00 reais.
Nesta quarta-feira (20), a possibilidade de criar novas legislações entrará em debate. Grupos de setores da sociedade e órgãos municipais vão refletir sobre a questão em reunião. "Estamos estudando a possibilidade para encaminhar este projeto em Erechim", afirma Bergamo.

 

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