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Segurança

Da denúncia ao julgamento

Judiciário prevê agilidade nos processos e prioriza atendimento às vítimas de agressões físicas e verbais

Juiz Antônio
Por Izabel Seehaber - izabel@jornalbomdia.com.br

Judiciário prevê agilidade nos processos e prioriza atendimento às vítimas de agressões físicas e verbais

No âmbito judicial, percebe-se que as drogas, tanto lícitas quanto ilícitas, influenciam e motivam vários casos de violência doméstica. A afirmação foi feita pelo juiz da Vara de Execuções Criminais do Fórum de Erechim, Antônio Carlos Ribeiro. Conforme o magistrado, há muito tempo os casos que chegam ao poder Judiciário, muitas vezes estão relacionados com a ingestão de álcool, o que pode gerar uma total desarmonia no lar. “A mulher é ameaçada e as vezes até mesmo agredida fisicamente ou psicologicamente em decorrência de um percentual altíssimo desse problema”, pontuou.
 
Num segundo momento, o juiz observa a interferência das drogas ilícitas mais voltadas para jovens que reagem contra as mães com xingamentos, ameaças, injúrias, por exemplo, e a família vem pedir a retirada desses jovens (das idades mais variadas, desde 18 até mais de 30 anos), de casa.

A escolha de processar

Antônio Carlos Ribeiro explica que a mulher tem essa disponibilidade de dizer se quer ou não que aquele suposto autor dos delitos seja processado criminalmente. Em seguida é agendada uma audiência especial para acolher a vítima.

Há também os casos em que a mulher chega ao Fórum de forma repetitiva. “Às vezes ela desiste de uma situação e retorna por outro motivo. Há uma reiteração da violência. Isso provoca até uma dificuldade para o Judiciário, sendo que Erechim não tem um juizado específico voltado para as questões de violência doméstica, temos uma jurisdição cumulada com a vara criminal”, salientou. 

Como ainda não há uma estrutura de pessoal para tratar exclusivamente dessa problemática, o poder Judiciário procura atuar com agilidade. “Assim prevê a lei, por isso organizamos dias específicos para atender somente as vítimas de violência doméstica. Todas estão ali com o mesmo objetivo, passando pela mesma experiência, e irão decidir se darão continuidade ao processo ou não. Poderíamos ter um acolhimento maior das vítimas, com psicólogos, assistentes sociais, mas a delegacia já oferece e já nos tranquiliza”, reiterou.

Prazo 

Cada fato tem uma previsão legal para punir ou absolver. De acordo com juiz, a maioria dos casos de violência doméstica tem um prazo curto em relação aos demais, que gira em torno de três anos. A audiência cautelar também deve ser feita de forma rápida.

Condenações

Sobre as condenações, o juiz explica que em todo processo que se inicia, cada caso é muito específico e é preciso analisar as provas colhidas. As penas, às vezes, são substituídas, de três até seis meses. 

“Em regra, se esses réus são primários e sem antecedentes, têm direito à suspensão da execução. Então, ao invés de irem ao presídio, cumprem determinadas punições pelo tempo determinado na sentença. As condições são de não se envolver em outro crime, comparecer em juízo, prestar serviços gratuitos à comunidade, independente da atividade laboral”, relatou.

Porém, outros réus são recolhidos até mesmo durante o processo, por descumprimento de medida cautelar, por exemplo. Sendo assim, é decretada a prisão preventiva, mesmo antes da sentença que não tem um prazo máximo.
 
Também existem as situações em que a vítima chega e diz que não foi bem assim como relatado inicialmente. Às vezes até a palavra da vítima pode inocentar. 

Evoluções 

Ao longo dos anos, toda a estrutura de atendimento à mulher foi melhorada, afirma o magistrado. “Temos uma delegacia específica para tratar desses casos, uma polícia ostensiva que também atua nas rondas de cidadania. A Brigada Militar também evoluiu nesse campo, preparando os policiais para exercer, inclusive, a fiscalização. Sabemos que ainda é uma estrutura que está sendo testada, mas a BM já encaminha os resultados dos trabalhos”. 

Mesmo diante das evoluções e da autonomia conquistada pelas mulheres, o juiz comenta que existem meninas, senhoras, que precisam de proteção diante do sentimento de posse, “domínio” que alguns homens ainda possuem arraigados à cultura. “Entendo que as instituições e os órgãos precisam ter esse olhar específico, diferenciado, de proteção a essas mulheres no ambiente familiar, pois ainda são ‘vitimizadas’”, alertou. 

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