Prevista em lei, ação é obrigatória e caso não seja seguida, pode resultar em multa 

No ano de 2000 entregou em vigor a Lei Federal nº 9.974 que afirma de forma explícita que as embalagens de agroquímicos devem ser descartadas no prazo de um ano a partir da data da compra. Nesse processo, a responsabilidade é dos produtores rurais e também das revendas dos produtos. O descarte fora do prazo determinado em lei ou de forma incorreta pode implicar em multa para o agricultor, o revendedor e até o fabricante do agroquímico. 

Contudo, o Estado e também o município de Erechim registram o crescimento do índice de destinação correta das embalagens. 

O engenheiro agrônomo e chefe de gabinete da secretaria municipal de Agricultura de Erechim, Cristian Rigo, comentou que a prefeitura não tem a incumbência de fazer o recolhimento das embalagens, mas que o órgão costuma orientar os produtores para que procurem as empresas e façam o descarte da maneira correta, enviando para a unidade da Cotrel localizada no Bairro Polígono 21 de Abril, em Erechim, ou para a BSBIOS, em Passo Fundo. 

As caixas dos produtos também devem ser descartadas corretamente (após a tríplice lavagem, separação das tampas) e enviadas junto com as outras embalagens. A sugestão aos pequenos produtores é que se reúnam entre os vizinhos e juntem as embalagens para fazer a entrega de forma conjunta. “Isso pode facilitar, pois alguns ainda têm dificuldade e as vezes acabam demorando um pouco mais para fazer a entrega ou ainda não fazem o descarte da forma adequada”, salientou, citando que a maioria é bem consciente.

Todos os materiais recebidos pela Cotrel são encaminhados à Central de recolhimento de embalagens em Passo Fundo. 

O administrador da unidade da Cotrel, João Francisco Piniak, comentou que a empresa recebe embalagens dos produtores de Erechim e região, desde 2001, em um sistema itinerante. Porém, em 2013, a empresa organizou um espaço para que o trabalho pudesse ser executado semanalmente.

Hoje, os interessados em dispensar as embalagens, podem procurar a unidade, todas as quartas-feiras, em horário comercial. Segundo João, produtores de mais de 20 municípios fazem a entrega e muitos contam com a parceria da prefeitura. “No último ano foram aproximadamente 72 toneladas de embalagens recolhidas. É fundamental que todos lembrem que uma pequena embalagem pode ser fruto de uma futura contaminação de solo que pode prejudicar muitas gerações”, ressaltou o administrador. 

Um colaborador da Cotrel é responsável pela organização e recebimento dos materiais. Ele utiliza Equipamentos de Proteção Individual e organiza as embalagens para serem encaminhadas a Passo Fundo. 
 
Exemplo de conscientização

O agricultor Vicente Osowski reside na comunidade de Rio Toldo, interior de Getúlio Vargas. Além de encaminhar as embalagens dos defensivos que utiliza na propriedade, para a Cotrel, ele também realiza o transporte de todo o material até Passo Fundo. 

“É muito importante que todos sigam as normas. Procuro orientar e incentivar os vizinhos e amigos para que também colaborem com o meio ambiente”, alertou Vicente.

No Rio Grande do Sul

O Sistema Campo Limpo (logística reversa de embalagens vazias de agrotóxicos) destinou de forma ambientalmente correta 4.856 toneladas de embalagens vazias de defensivos agrícolas no Rio Grande do Sul em 2015. O número indica um crescimento de 8% em relação ao ano anterior. Segundo análise do inpEV (Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias), 45.536 toneladas foram destinadas em todo o Brasil no período. O estado do Rio Grande do Sul foi responsável por 11% desse montante.

O instituto bateu a meta estabelecida para 2015, de dar o destino ambientalmente correto a 45.500 toneladas de embalagens vazias de defensivos agrícolas. Desde o início das operações do Sistema Campo Limpo, em 2002, já foram destinadas mais de 360 mil toneladas do material. Para João Cesar M. Rando, diretor-presidente do inpEV, “os resultados mostram que o Sistema tem conseguido atender à crescente demanda da agricultura brasileira”.