No local serão ofertadas aulas de ensino fundamental e médio para detentos privados de liberdade
Em clima de agradecimento e boas expectativas, foi inaugurada na tarde desta sexta-feira (1º) a Escola Prisional NEEJA Renascer, no Presídio Estadual de Erechim. No espaço serão oferecidas aulas de ensino fundamental e médio para detentos do regime fechado. A solenidade de inauguração contou com a presença de autoridades e entidades participantes no processo de construção do local. A criação da escola partiu de uma iniciativa do Conselho da Comunidade que, junto a diversos órgãos e entidades, arrecadou recursos para a viabilização do espaço, que conta com duas salas de aula com capacidade para 30 alunos em cada.
Durante a cerimônia, a administradora do presídio, Solange Bazzan, agradeceu aos envolvidos na idealização da escola. “Esta obra é um exemplo de que quando os objetivos são claros e consistentes, a comunidade participa e compreende. Através do conhecimento oportunizado com a escola, dar-se-á o início à libertação pelo saber e pelo conhecimento. Entendemos que a educação é um direito a ser partilhado”, salientou, destacando que 80% da população privada de liberdade do presídio de Erechim não possui ensino fundamental completo e que a escola prisional atende a uma das demandas dos detentos. “Existe desejo manifesto dos presidiários em prosseguir seus estudos, sendo uma demanda de 90% deles”, destacou.
Presidente do Conselho da Comunidade, o defensor público Leonardo Darde, ressaltou a função da entidade como instituição para intermediar a participação ativa da sociedade na execução da política penitenciária quanto à reinserção social dos indivíduos. “Estamos entregando aos nossos reeducandos – pessoas privadas de liberdade – a grande oportunidade, por intermédio da educação, de adquirir consciência crítica, o que favorece o seu aperfeiçoamento moral para que possam viver em harmonia e dignidade enquanto cidadãos da nossa comunidade. Sabemos que a função da pena não é apenas punir e prevenir novos delitos, mas também ressocializar o apenado, permitindo o seu retorno sadio para o convívio em comunidade. Por isso é imprescindível que se dê oportunidade de estudo e educação aos nossos presos”, destacou ao reforçar os agradecimentos aos envolvidos no processo de construção da escola.
Transformação de pequenos mundos
O juiz de Direito da 2ª Vara Criminal e Execuções, Antônio Ribeiro, usou sua relação com a educação para ressaltar a importância do ensino enquanto possibilidade transformadora do ser-humano. “Em um presídio privamos a liberdade de indivíduo, mas não o privamos dos seus outros direitos que são fundamentais. Acredito sempre na educação como uma forma de transformação, de conquista, como uma forma de mudança de mundo. Não necessariamente do grande mundo, mas muitas vezes dos pequenos mundos ao qual pertencemos. Sei que temos dentro do presídio pessoas que por vulnerabilidade social, motivos familiares ou inúmeras questões, não tiveram garantido o direito básico à educação, que é fundamental. Isso faltando, fecham-se portas para oportunidades, de trabalho, de profissionalização. Então, em algum momento, talvez nós possamos resgatar essa perda e, quem sabe, despertar a consciência de que aqui se pode renascer, aqui se pode transformar e reformar através da educação. É um momento de extrema alegria ver essa escola se concretizando”, pontuou.
Por fim, o prefeito de Erechim, em sua fala, propôs uma reflexão diferente sobre a escola, partindo da visão de um apenado e suas expectativas diante da oportunidade de prosseguir os estudos. Deste modo, definiu o espaço como um ampliador de possibilidades, ressaltando os pontos positivos que o acesso à educação pode proporcionar aos indivíduos privados de liberdade para o seu retorno ao convívio em sociedade.
Aulas a partir do ano que vem
Com a entrega da obra da Escola NEEJA Renascer, seguem agora as tramitações relacionadas às questões pedagógicas e de recursos humanos junto à 15ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE). A projeção é de que as aulas iniciem já no ano que vem. “Contamos hoje com 112 escolas em 41 municípios e essa escola a partir de 2018 passará a fazer parte da coordenadoria, uma vez que iniciaremos já na próxima semana as negociações para o processo de abertura da instituição. É uma satisfação para nós fazermos essa parceria. Agradecemos a todos os envolvidos na construção desta iniciativa e nos colocamos à disposição”, salientou o coordenador regional de Educação, Alencart Loch.