Nota técnica do Ministério da Justiça aponta ilegalidade na diferenciação de valores de ingressos para homens e mulheres

Uma nota técnica divulgada pelo Ministério da Justiça é alvo de debates nesta semana. A orientação, emitida através do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, aponta ilegalidade na diferenciação de preços para homens e mulheres em estabelecimentos de lazer e entretenimento.

Motivada pela divulgação da nota, a prática - bastante comum em casas noturnas - gerou diferentes posicionamentos. De um lado há quem defenda a cobrança de valores iguais argumentando com princípios de igualdade de gênero, amplamente defendidos na atualidade. De outro, há quem considere a medida equivocada, apontando que a cobrança tira um benefício bastante utilizado pelas mulheres.

O que muda nos estabelecimentos

Segundo a orientação, estabelecimentos de entretenimento têm até um mês para se adequar à determinação. Em Erechim, casas noturnas de diferentes gêneros musicais já estudam como poderão mudar suas estratégias de preços. É o caso do Clube da Saudade que, segundo o sócio-gerente, Vanderlei Kuskoski, deverá mudar sua política de cobrança com base na nota.  Segundo ele, ainda neste mês a casa tem festas as quais os ingressos foram vendidos com valores diferentes, o que deverá mudar nos eventos a partir de agosto.

Hoje o clube pratica promoções nas quais mulheres têm entrada liberada até determinado horário, por exemplo. “Vamos ter que nos adequar. As promoções que vínhamos fazendo neste sentido, eram uma tendência do momento, então nós entramos na jogada”, explica. “Com a mudança, acho que quem perde são as mulheres, mas vamos buscar maneiras de se reinventar, fazendo promoções para casais, por exemplo, para ver se dá certo”, completa.

No Cama de Gato, conforme o proprietário, Julio Tramontini, a política de cobrança de preços atualmente varia conforme a festa. “Algumas têm valores iguais, outras diferentes e quando acontece, é uma diferença pequena, como R$ 20 feminino e R$ 25 masculino, por exemplo. Trabalhamos também com promoções de entrada liberada para mulheres até a meia-noite em razão de termos junto à casa noturna, o Boccato, o qual muitos vêm mais cedo por ser um estabelecimento de gastronomia e depois acabam ficando para a festa”, pontua.

Sobre a nota técnica, ele acredita ainda ser cedo para se posicionar. “Com certeza é válida, mas teremos que ver como ela será na prática. Inicialmente não se trata de uma lei e é aí que está o problema, ou seja, até então é uma simples orientação, pois a Lei, propriamente dita, não prevê nada relacionado a isso. A cobrança diferenciada é feita de acordo com a característica de cada cidade, ou seja, é o momento financeiro que determina a forma de cobrança”, pontua.

Sobre possíveis mudanças, Tramontini pontua que aguardará a notificação do estabelecimento. "No momento vamos esperar, pois acreditamos que as casas serão notificadas, então, com base nisso, veremos como será a adequação. Outro ponto importante é sobre como se dará a fiscalização sobre estas cobranças, pois não adianta igualar preços de ingressos e, por debaixo dos panos, distribuir cortesias às mulheres, como algumas casas fazem”, completa.

Já no Bogotá, a cobranças igualitária nos ingressos masculinos e femininos já ocorria desde a abertura do estabelecimento, em 2015. “Gastei tempo demais pensando em uma assunto que já acho ultrapassado, que praticamos no Bogotá desde o começo e que para mim, já é visto como normal. Fiquei chocada com a quantidade de pessoas olhando com estranhismo os direitos e deveres iguais para mulheres e homens”, destacou a proprietária do local, Francine Biermann, em um post na sua página do Facebook.

Sobre o descontentamento de muitas mulheres em relação à mudança, Francine também se manifestou: “Você mulher, que ficou triste com a notícia de ter que pagar a mesma coisa que homem para entrar em uma casa pois sua desculpa é a do dinheiro gasto em make, roupa e cabelo, saiba que mais uma vez estão te usando. Um padrão de beleza é exigido por uma sociedade e você, de novo, é usada para satisfazer os olhares dos homens ou criar inveja em outras mulheres”, complementou.

Em outra casa noturna, a Veld, segundo o proprietário Alexandre Kierniew, a cobrança diferenciada dependia do evento. “Em alguns eventos os valores eram iguais, em outros (maioria) diferentes”, afirma. Porém, a boate deverá se adequar à determinação da nota, começando pelas próximas festas. “A partir do próximo evento já iremos praticar valores iguais, sem diferenciação de valores, ainda que a lei não tenha entrado em vigor. Acreditamos que precisa haver igualdade entre os gêneros em todas esferas da sociedade e faremos nossa parte”, pontuou.

Opiniões divididas

Para a auxiliar administrativa Loriane Benetti, a cobrança igualitária é alvo de críticas: “em primeiro lugar acho que é muito invasivo o Estado intervir na maneira como os locais escolhem para fazer a cobrança sobre seus eventos. Acredito que cada um tem uma característica e sabe de sua situação e faz os preços baseado nisso. Concordo sim com a igualdade de gênero, mas enquanto mulher continuar ganhando menos que homem, acho bem justo que também pague menos que homem para se divertir”, pontua.

Já as estudantes Fernanda Strelin e Carla Barros viram com bons olhos a medida. “Baladas que cobram menos para mulheres ou não cobram nada enquanto que para os homens cobram valores mais altos me fazem pensar que eu, enquanto mulher, sou o motivo pelo qual os homens irão. Sem contar que dá a ideia de que o homem conseguiria pagar, enquanto a mulher não, como se ela não conseguisse independência para isso. Acho que há outros métodos de atrair o público de maneira que as condições sejam iguais para homens e mulheres”, pontua Fernanda.

Carla também elogia a medida. “Acho que estava mais do que na hora. Essa prática, que era absolutamente comum, leva em consideração ideias machistas, como se mulheres ‘bebessem menos’ ou que o fato de o ingresso feminino ser mais barato ‘chama mais mulheres e consequentemente os homens vão em peso’. Sempre me senti desconfortável em pensar que meu corpo pode ser visto como objeto. A ideia de que essa prática acabe é uma vitória frente a quantidade de absurdos que ainda vivemos e vemos em pleno século XXI”, ponderou.