Um dos mais importantes marcos na política ambiental no município de Jacutinga foi a Lei N° 6.938, de 31 de agosto de 1981, que instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA). Nela está explícito que os municípios poderão elaborar normas ambientais, desde que não entrem em conflito com as normas estabelecidas em leis federais e estaduais, podendo exercer, controle e fiscalização das atividades capazes de provocar a degradação ambiental. Além disso, o Convênio SEMA – Município de Jacutinga n° 110/2013, publicado no Diário Oficial do Estado do RS em 24 de Dezembro de 2013, delegando competência a Secretaria do Meio Ambiente ao Município de Jacutinga para a realização da gestão ambiental.

A licenciadora ambiental, Diane Nava, explica que uma política específica, gerenciada pelos próprios municípios, proporciona melhores estratégias quanto à conservação e preservação ambiental, além de estimular o uso racional dos recursos naturais disponíveis. “Garantindo assim a manutenção do equilíbrio ecológico, visto que ocorre um maior controle das atividades poluidoras e potencialmente poluidoras. Além de acompanhar e fiscalizar a qualidade ambiental, a recuperação de área ameaçadas de degradação, investindo em uma educação ambiental em todos os níveis de ensino, objetivando assim, a capacitação e o interesse da comunidade local na defesa do meio ambiente”, pontua.

Segundo ela, a preservação do meio ambiente tem se tornado cada vez mais foco de preocupação da sociedade e dos agentes envolvidos, demonstrando de forma bastante dinâmica as ambições e expectativas. “A comunidade em geral, espera do poder público a regulamentação de leis mais severas quanto à preservação ambiental, no entanto diante de tanta “abundância” de recursos ambientais, o pensamento de muitos munícipes é que esses recursos nunca irão se esgotar, sendo assim cabe ao poder público o direcionamento de uma maior e melhor conscientização quanto ao “esgotamento” desses recursos”.

O município, por sua vez, investe de forma específica na capacitação e conscientização das crianças e adolescentes através de ações que visam a proteção e preservação ambiental.

Projetos

Dentre os principais projetos destaca-se a recuperação/proteção e conservação das APPs (Área de Preservação Permanente) do município, com o objetivo de manter essas áreas conservadas e ao mesmo tempo proporcionar aos estudantes um contato periódico com o meio ambiente. A parceria é realizada pela Secretaria de Meio Ambiente e as escolas, além de algumas empresas, bem como, alguns grupos do município.

Outra ação desenvolvida pela Secretaria juntamente com a Inspetoria Veterinária do Município é a campanha do não abandono e maus tratos aos animais sejam eles domesticados ou da fauna silvestre. Já com as Secretarias de Agricultura e Obras há um projeto de destinação adequada dos resíduos sólidos (embalagens vazias de agrotóxicos) para unidades de recolhimento, além da realização periódica de campanhas de recolhimento de materiais eletrônicos.

Desafios na área ambiental

Conforme Diane, dentre os principais desafios na área ambiental está a preocupação e conscientização quanto ao licenciamento ambiental, vista a importância e a obrigatoriedade para as mais diversas atividades, seja de nível florestal ou ambiental.No entanto, segundo ela,há uma forte resistência de muitos empreendimentos ou até mesmo de pessoas físicas de buscar a regularização junto aos órgãos competentes. Outro desafio importante na área ambiental é a reeducação da população quanto ao uso racional dos recursos oferecidos pela natureza. “É necessário primeiramente compreender que os recursos renováveis, ou seja, os mais “esbanjados” não são necessariamente duráveis por longos períodos, quer dizer, a disponibilidade será facilmente extinta, se não houver um sistema de conservação ou de preservação.Por isso torna-se importante a adoção de medidas para minimizar os impactos da exploração da natureza, seja pelo uso racional desses recursos pela população ou pela conscientização de que se torna indispensável o licenciamento ambiental para todas as atividades”, declara.

Diane comenta que, municípios de menor expressão populacional, na teoria seriam de fácil mobilização, porém isso nem sempre se confirma na prática. “Ainda enfrentamos grande resistência da comunidade de modo geral, quando o assunto em questão é o meio ambiente. A maior participação, seja em debates, palestras ou na prática de ações, acaba sendo da comunidade escolar”, cita.

Contudo, mesmo diante de dificuldades, vale ressaltar que a sobrevivência do homem depende diretamente da preservação do meio ambiente. “Vivemos em uma região de grande diversidade ambiental, estamos inseridos em um dos biomas com a maior biodiversidade do Brasil (Mata Atlântica), no entanto é o mais devastado do país, por apresentar terrenos de fácil manejo, sendo que o aumento da pecuária/áreas agrícolas está entre os principais motivos da destruição”, pondera.

Por isso, na opinião de Diane, é preciso não só refletir, mas criar hábitos de preservação. Ou seja, o futuro do meio ambiente esta nas simples atitudes, do dia-a-dia, tais como o plantio de uma árvore por pessoa, o uso racionalizado dos recursos naturais, a prática da coleta seletiva, reciclagem.