O deputado federal, Covatti Filho (PP/RS), apresentou um importante projeto de lei para que os valores dos produtos agrícolas sejam definidos por unidade da federação. Por entender que a fixação de preços mínimos mais próximos às realidades locais é essencial para o sucesso da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), e também, fundamental para a garantia da regularidade do abastecimento alimentar nacional.

De acordo com o parlamentar, atualmente os preços mínimos são fixados pelo Conselho Monetário Nacional, considerando os custos médios variáveis de produção e o preço de importação do produto. Porém, apesar de a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) possuir superintendências regionais em todas as 27 unidades da federação, os preços mínimos são estabelecidos de forma global, por regiões geográficas, desconsiderando-se as grandes diferenças existentes nos custos de produção entre os estados.

Covatti Filho, explica. “Ao desconsiderar tais diferenças, a PGPM acaba por não fornecer a proteção a produtores dos estados que possuem custos de produção mais altos, desestimulando sua produção e colocando em risco sua permanência no mercado, por isso é necessário que os preços de garantia se adequem aos custos de produção local”.