Pelo exercício diuturno da Justiça em defesa de toda a cidadania gaúcha, a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul dá início na próxima quarta-feira (10), em Erechim, na região Norte do Estado, ao projeto-piloto Defensoria Itinerante no Sistema Prisional, ação voltada à redução da superlotação das casas prisionais como forma de contribuir para diminuição da crise da segurança pública.

Em formato de força-tarefa, o Defensoria Itinerante no Sistema Prisional reunirá Defensores Públicos e servidores da instituição trabalhando em mutirões nos estabelecimentos prisionais, varas criminais e varas de execução criminal, em busca de oportunidades de aplicação de medidas alternativas ao encarceramento de presos provisórios.

Segundo o Defensor Público-Geral, Cristiano Vieira Heerdt, o projeto-piloto tem similaridade com o Defensoria Sem Fronteiras do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege), realizado em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública mediante termo de cooperação técnica, o qual uniu esforços das Defensorias Públicas Estaduais, da União e do Distrito Federal na intenção de diminuir inconsistências no funcionamento da justiça criminal e de execução penal por meio do reexame dos processos de 5200 internos dos presídios de Manaus e de sua Região Metropolitana.

O Subdefensor Público-Geral para Assuntos Jurídicos, Tiago Rodrigo dos Santos, explica que neste primeiro mutirão nos dias 10, 11 e 12 de maio, no Presídio Estadual de Erechim, será feita tanto a revisão da situação dos cerca de 400 processos de execução criminal (PECs) em tramitação na Vara de Execuções Criminais de Erechim, quanto o atendimento/entrevista com os 504 presos (homens e mulheres), explicando-lhes a sua situação e as medidas possíveis a serem tomadas para a garantia dos seus direitos.

Ao todo, serão 12 Defensores Públicos acompanhados por servidores atuando dentro da casa prisional em horário funcional. “Com a iniciativa, pretendemos ainda mapear o sistema prisional gaúcho, diagnosticar possíveis violações à dignidade da pessoa humana e assegurar o cumprimento da Constituição Federal e da Lei de Execuções Penais, especificamente no que diz respeito aos apenados e aos presos provisórios que, hoje, são em torno de 35% dos mais de 35 mil presos no estado do Rio Grande do Sul”, acrescenta Tiago.

Serviço

O quê? Mutirão da Defensoria pelo projeto-piloto Defensoria Itinerante no Sistema Prisional                        

Quando? 10, 11 e 12 de maio (quarta, quinta e sexta-feira)                                                              

Onde? Presídio Estado de Erechim, Rua Jacinto Godói, nº 38, em Erechim                                              

Dias e Horários? Dia 10/5 (das 9h às 17h) e nos dias 11 e 12/5 (das 8h às 11h30 e das 13h às 16h)            

Mais informações: imprensa@defensoria.rs.def.br – (51) 984044502

Defensoria Itinerante no Sistema Prisional

O projeto-piloto Defensoria Itinerante no Sistema Prisional projeta verificar a realidade estrutural dos presídios e rever a situação dos processos de execução criminal em entrevistas com presos num sistema de mutirões itinerantes em todas as regiões do Estado. Propõem ainda contribuir para com a diminuição da crise da segurança pública por intermédio do enfraquecimento do poder de comando por parte de facções e do crime organizado que se beneficiam da superlotação dos presídios gaúchos, evitando, inclusive, a não repetição dos atos de barbárie ocorridos no estado do Amazonas.

Os mutirões funcionarão em dois momentos. Primeiro, ocorrerá à análise dos processos de execução criminal de presos em cumprimento de sentença e dos processos criminais com prisão preventiva decretada. Ao mesmo tempo, haverá atendimento de cada um dos internos dentro dos presídios, explicando-lhes a sua situação e as medidas tomadas para a garantia dos seus direitos. Concomitantemente, será feita a verificação das condições das unidades e das ações praticadas pela Defensoria Pública como órgão de execução penal e, ao final, elaborado um relatório a ser entregue aos órgãos com atuação e gerenciamento do sistema prisional estadual e federal.