Plano de recuperação financeira da Edificare Incorporações Ltda foi indeferido pelo juiz da  2° Vara Civil da Comarca de Erechim

O juiz titular da 2° Vara Civil da Comarca de Erechim, Juliano Rossi, decretou a falência da empresa Edificare Incorporações Ltda. A construtora que pertence ao empresário Marcelo Demoliner, estava em processo de recuperação judicial desde agosto do ano passado e a sede da empresa foi lacrada pela Justiça. O advogado Abrão Safro foi nomeado administrador judicial da massa falida e acompanhou o trabalho de um oficial de Justiça que recolheu computadores e documentos da empresa na última terça-feira (4). 

Conforme Safro a falência foi decretada após a construtora apresentar um plano de recuperação financeira que não atendia as especificações necessárias da lei de falências: "A empresa tinha obrigação de apresentar um plano sólido que pudesse ser exequível, fato que não foi cumprido. Por isso, todos os bens, inclusive as construções em andamento, foram arrestados e lacrados judicialmente", explica Safro. O passivo ainda é desconhecido.

Segundo o advogado a partir de agora a construtora encerra as suas atividades. Ele destaca que ainda não existe um levantamento de qual é a divida geral da empresa e quantas pessoas esse processo de falência deve afetar.  "Neste novo momento como administrador judicial, fizemos a arrecadação dos bens para que no futuro sejam publicados os editais para habitação dos credores. Vamos aguardar um levantamento feito pela própria direção da empresa com o rol de credores e depois avaliar se eles são reais e posteriormente assim dar a oportunidades destes se manifestarem. Também queremos garantir os valores trabalhistas dos funcionários da empresa, além de impostos, seja da União, estados e município, que ainda devem ser pagos", explica Safro.O advogado comenta que será preciso agora paciência por parte dos credores, pois todo o processo tem prazos na Justiça. "O juiz que tem conduzido este processo tem dado uma atenção especial e avaliado de forma rápida. Apesar disso, existem muitos prazos que precisaram ser cumpridos", finaliza Safro.

Edifício Menegola 

Um dos edifícios confiscados pela Justiça foi o Condomínio Residencial Menegola, localizado na Rua Torres Gonçalves, no centro de Erechim. A obra avaliada em R$ 7 milhões foi iniciada em 2010 pela Edificare com a promessa de entrega em 2012. Em 2015, após um suposto abandono da construtora os proprietários dos apartamentos decidiram executar o projeto por conta própria, provocando um impasse judicial. Em agosto do ano passado, a advogada Ângela Cristina Rocha Dill, que representa os condôminos, entrou com uma ação solicitando a retirada do edifício do processo de recuperação judicial. Procurada pela reportagem, para se manifestar sobre o andamento do processo e como ficará o futuro da construção, advogada não retornou as ligações do Bom Dia. 

Além do Condomínio Residencial Menegola, foram confiscados os edifícios residenciais, Filla, Galli, Mikuski, e Meneghatti. No despacho oficial o juiz Juliano Rossi, explica que a construtora, além de não concluir as obras que demonstram falhas estruturais, deixou de respeitar dezenas de contratos e apresentou desorganização, descumprimento e desrespeito com as leis vigentes, inclusive com a falta de registro dos empreendimentos e a venda duplicada de apartamentos.

Posição da empresa

De acordo com advogado Fabiano Vitorello, a construtora aguardava a aprovação do projeto de recuperação judicial que agora foi negado. "Ainda não verifiquei completamente os documentos de despacho do juiz, por isso, não vou me manifestar sobre este processo. Tudo que posso dizer é que buscamos um acordo. Agora faremos uma nova análise para decidir o que será feito", destaca Vitorrello que representa o empresário Marcelo Demoliner e a Edificare Incorporações Ltda.