A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade na noite da última segunda-feira (4) o projeto de lei legislativo que instituí a vigilância armada 24h nas agências bancárias de Erechim. A proposta dos vereadores Renan Augusto Soccol (PSDB), Emerson Ricardo Schelski (PSDB) e Sérgio Alves Bento (PT), recebeu uma emenda modificativa de autoria do vereador Rafael Ayub (PMDB), excluindo as cooperativas de crédito da obrigatoriedade de implantar o serviço. O documento segue para sanção ou veto do prefeito Luiz Francisco Schmidt (PSDB) e caso seja aprovado as instituições financeiras terão prazo de 90 dias para iniciar o cumprimento da nova legislação.

O líder do governo na Câmara de Vereadores, Renan Soccol, acredita que o Executivo deverá sancionar o projeto de lei. "A única questão que poderia gerar um impasse jurídico era a obrigadoriedade das cooperativas, que foi retirada", pontua. Soccol, que também participou da elaboração do projeto de lei. O parlamentar destaca que os bancos estão livres para escolher o posicionamento da guarda armada. "No caso deixamos cada instituição bancária escolher onde deve ficar este vigilante, seja na área de autoatendimento ou na parte interna. O importante é que ele esteja lá garantindo a segurança", ressalta o parlamentar. 

 

 

Emenda preventiva

De acordo com Rafael Ayub a emenda modificativa proposta por ele e aprovada visa assegurar a garantia constitucional da nova lei. "Em todas as cidades que tivemos aprovação desta proposta existem processos judiciais instaurados pelas cooperativas para a revogação, destacando que as essas instituições são diferentes dos bancos, pois não visam o lucro e todos os valores ganhos são reinvestidos nos próprios municípios, quando devolvidos aos associados. Além disso, uma destas cooperativas tem um processo a nível estadual correndo para invalidar estas leis municipais. Portanto, não podemos correr o risco de criar estes postos de trabalho e daqui a três meses excluir os mesmos com uma inconstitucionalidade da lei. Outro risco que corríamos era que podíamos perder os empregos que já tínhamos, pois algumas destas cooperativas corriam o risco de deixar a município, devido aos custos deste serviço", destaca o parlamentar.

Para o vereador que também protocolou emenda para promover a diminuição dos horários e após retirou a proposta, o tema que foi debatido amplamente ainda levanta dúvidas.. "Não sei se um vigilante armado conseguiria um impedir um assalto. Para mim, isso coloca a vida deste colaborar em risco", ressaltou Ayub

Sindicato aprovou parcialmente

Segundo o presidente do Sindicato dos Profissionais Vigilantes Alto Uruguai, Claudiomiro dos Santos, o projeto aprovado agradou parcialmente a categoria, pois a entidade, além do aumento da segurança, buscava o crescimento de pelo menos 80 novos postos de trabalho em Erechim. "Sem as cooperativas de crédito este número deve ser afetado em 25%. Infelizmente não consegui entender o motivo da retirada, pois sabemos que existem algumas destas instituições que faturam mais que bancos e têm o sistema idêntico ao de qualquer banco, fazendo, por exemplo, seguro de vida, empréstimos entre outros", ressalta o sindicalista. 

Cooperativas comemoram

Para o diretor presidente da Unicred Erechim, Antônio Gabriel Teixeira - que comemorou a aprovação da emenda do vereador Rafael Ayub - as cooperativas de crédito já possuem em suas unidades todos os aparatos de segurança exigidos, inclusive guarda armada durante expediente, transporte de valores por empresa especializada, seguro de valores e câmeras de monitoramento interno e externo que gravam simultâneas as imagens. "A exigência de um guarda armado 24 horas causaria mais problemas que benefícios, já que a vida desse profissional estaria em risco em caso de assaltos e oneraria muito as cooperativas que já atuam de modo enxuto e sem visar lucro", destacou.

Febraban acredita em problemas

Através de uma nota a Federação Brasileiras de Bancos (Febraban), destacou que não comenta projetos de lei que ainda não foram sancionados. No entanto, de maneira geral, a entidade que representa os bancos brasileiros, destaca que este tipo de medida traz problemas adicionais de segurança, como os vigias se tornarem alvos fáceis para criminosos interessados em roubar coletes e armas. A federação alega também que as instituições financeiras investem cena de R$ 9 bilhões por ano em segurança e atuam em parceria com governos, polícias e a Justiça no combate à criminalidade.

Brigada Militar pede cautela

O capitão da Brigada Militar, Maurício Paraboni Detoni, especialista em segurança pública e que já acompanhou o desdobramento de diversos casos de ataques a bancos na região, destaca que o projeto aprovado pelo legislativo, não deve ser apontado como uma solução para o problema dos assaltos e o aumento da segurança dos clientes. "Todas as medidas não levam em consideração o lamentável cenário de criminalidade e violência que cerca a nossa sociedade. Imputar às instituições financeiras a adoção de tal aparato, sem sombra de dúvidas, trata-se de medida inócua, frente à robustez das investidas delituosas. Ainda, significa dar de ombros às vidas que estarão expostas junto aos estabelecimentos realizando a vigilância, tornando latente a intenção de tentar resolver os problemas de segurança pública sempre de forma reativa, esquecendo-se que o grande trunfo são os investimentos em prevenção primária", enfatiza o policial militar.

O que dizem os clientes 

Para os clientes dos bancos a nova lei divide opiniões. A aposentada Solange Lovat (61), destaca que a medida é muito boa. "A gente fica mais segura, principalmente se precisa vir fora do horário ao banco", ressalta. Ao lado dela a filha Flávia, destaca que a medida também irá criar novos postos de trabalho. "Acredito que além da segurança, serão mais empregos em nossa cidade", ressalta.

O comerciante Marcos Rocha (31), não concordou com a lei e teme pela vida dos vigilantes com essa medida. "Depende muito de onde irão ficar esses vigias. Se for dentro do banco, legal, mas se for nas áreas dos terminais é loucura, pois eles ficam expostos aos assaltantes", explica. A vendedora Karine Amorin (19), comenta que terá medo de ir aos bancos com o novo sistema. "Penso que agora os bancos serão ainda mais alvos, pois não acredito que um vigilante consiga fazer a segurança e evitar um ataque de assaltantes. Além disso, agora quem diz que os bandidos não vão lá apenas para roubar as armas do segurança", finaliza a jovem.