A Câmara de Vereadores de Erechim aprovou por unanimidade na noite desta segunda-feira (4), a proposta de Lei para que agências bancárias disponibilizem segurança armada nos terminais bancários de pronto atendimento 24 horas, nos sete dias da semana.

Horas antes da votação a Unicred Erechim, uma das cooperativas de crédito que teria que mudar seu atendimento e implantar o serviço, encaminhou uma nota defendendo a exclussão do projeto de autoria dos vereadores, Renan Augusto Soccol (PSDB), Emerson Ricardo Schelski (PSDB) e Sérgio Alves Bento (PT). Após os debates os vereadores aprovaram a lei, com uma emenda que retira da Lei, as cooperativas, deixando apenas os bancos. 

Veja a nota na integra:

Unicred Erechim defende exclusão da exigência de vigilância 24 horas

Entre os argumentos estão riscos para a vida do profissional e altos custos onerando as instituições sem trazer o mesmo retorno em segurança

Está em tramitação e deve ir à votação na sessão ordinária desta noite (3), na Câmara de Vereadores de Erechim, projeto de lei Legislativo, que dispõe sobre a contratação de vigilância armada 24 horas nas agências bancárias públicas e privadas e nas cooperativas de crédito que mantêm o serviço de caixa eletrônico disponível a seus clientes, no município. Se aprovado o projeto de autoria dos vereadores Renan Augusto Soccol, Emerson Ricardo Schelski e Sergio Alves Bento, as agências ficam obrigadas a contratar vigilância armada 24 horas, inclusive aos finais de semana e feriados.

Na justificativa do projeto consta que o objetivo é manter vigilância ininterrupta nas áreas destinadas a caixas eletrônicos, não apenas para proteção dos cidadãos que utilizam o serviço, mas também para inibir eventuais ataques a terminais de autoatendimento. “A presente legislação faz-se necessária como forma de prevenção”, menciona o documento, argumentando que o Sindicato de Vigilantes da cidade afirma que até 80 postos de emprego poderão ser criados.

Há uma semana o vereador André Jucoski teve pedido de vistas do projeto aprovado em plenário. De acordo com o parlamentar, ele o fez para melhor analisar a matéria e também estabelecer diálogo com as categorias envolvidas.

O capitão da Brigada Militar, Maurício Paraboni Detoni, especialista em Segurança Pública, ressalta que é importante um olhar mais amplo nessa questão. “Todas as medidas sugestionadas não levam em consideração o lamentável cenário de criminalidade e violência que cerca a nossa sociedade. Imputar às instituições financeiras a adoção de tal aparato, sem sombra de dúvidas, trata-se de medida inócua, frente à robustez das investidas delituosas. Ainda, significa dar de ombros às vidas que estarão expostas junto aos estabelecimentos realizando a vigilância, tornando latente a intenção de tentar resolver os problemas de segurança pública sempre de forma reativa, esquecendo-se que o grande trunfo são os investimentos em prevenção primária”, enfatiza.

O diretor presidente da Unicred Erechim, Antônio Gabriel Teixeira, manifesta sua posição contrária à exigência da vigilância armada 24 horas a cooperativas de crédito e argumenta o porquê. “As cooperativas de crédito possuem em suas unidades todos os aparatos de segurança exigidos pelo sistema com guarda armado durante expediente, transporte de valores por empresa especializada, seguro de valores das ATMs e câmeras de monitoramento interno e externo, que gravam imagens simultâneas. A exigência de guarda armado 24 horas causaria mais problemas que benefícios, já que a vida desse profissional estaria em risco em caso de assaltos e oneraria muito as cooperativas, que já atuam de modo enxuto e sem visar lucro. Por isso, acredito no bom senso de nossos vereadores e solicito que as excluam desta exigência”, pede.

A própria Febraban - Federação Brasileiras de Bancos assegura que a permanência de vigilantes nas áreas de autoatendimento fora do horário normal de expediente é ineficiente sob o ponto de vista da segurança e pode gerar problemas adicionais. Para a Federação, por causa do pouco movimento nos horários noturnos, feriados e fins de semana, os vigias se tornariam alvos fáceis para criminosos interessados em roubar coletes e armas. A Federação alega, também, que as instituições financeiras investem cerca bilhões de reais por ano em segurança e atuam em parceria com governos, polícias e a Justiça no combate à criminalidade.

Emenda excluindo a exigência das cooperativas de crédito do projeto deve ser apresenta pelo vereador Rafael Ayub. Resta aguardar o resultado da votação.