Nesta terça-feira (28), a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) reuniu em Porto Alegre, os presidentes de associações regionais para assembleia geral, que tratou em especial dos repasses estaduais em atraso para os municípios.

O presidente da Associação de Municípios do Alto Uruguai (AMAU), Beto Bordin, participou da reunião, e na oportunidade pediu para que a Famurs se posicione sobre a Reforma da Previdência e, também sobre a alteração do RGPS, Regime Geral de Previdência Social, concluindo-se pela impossibilidade do retorno do servidor público após ter se aposentado. Sugeriu a Famurs, que acione a Secretaria da Segurança, devido à questão dos policiais para que o Estado abra novas turmas com a realização do curso na região e libere os policiais aposentados para serviços nos batalhões, nas escolas e outros locais. Outra questão tratada, Bordin, sugeriu que se faça um movimento a favor do projeto de lei que regulariza o uso de armas, contra o fim do estatuto do desarmamento, para que as pessoas de bem possam se proteger.

O Governo do Estado acumula uma dívida milionária com as prefeituras na área da saúde. Desde 2014, cerca de R$ 400 milhões deixaram de ser repassados aos municípios gaúchos para investimentos no setor.

O presidente da Famurs, Luciano Pinto, informou aos prefeitos que realizou uma audiência com o governador José Ivo Sartori para tratar do assunto. “Vejo uma boa vontade do governo em resolver esse impasse. Vamos encontrar uma solução para o problema”, afirmou Luciano.

Ficou definida na Assembleia Geral a criação de uma comissão da Famurs para negociar com o Estado. Compõem o grupo os prefeitos de Água Santa, Bom Jesus, Santa Bárbara do Sul e Xangri-lá, além dos membros da diretoria da entidade.

A Federação irá solicitar ao Estado a garantia do pagamento em dia dos próximos repasses da saúde e a renegociação do passivo de R$ 400 milhões em 24 vezes.

De acordo com dados da Área Técnica de Saúde da Famurs, pelo menos 49 municípios estão recebendo os repasses da saúde em dia. Isso acontece porque as prefeituras dessas cidades ingressaram na justiça contra o governo do Estado.