A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) vê com bastante preocupação a aprovação do projeto de lei 4302/98, no plenário da câmara dos deputados, que permite o uso da terceirização ampla e irrestrita em todas as áreas das empresas rurais e urbanas. Também foi aprovado um substitutivo do Senado para a matéria, que aumenta de três para seis meses o tempo do trabalho temporário, prazo que ainda pode ser alterado por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Para a confederação, a terceirização é a porta para a violação dos direitos mínimos dos trabalhadores e trabalhadoras, tanto que 90% dos trabalhadores (as) resgatados em situação análoga à escravidão são terceirizados.

Com a ampliação da terceirização, os principais impactos serão o comprometimento nos direitos trabalhistas, a diminuição dos salários e a segurança e garantia para os trabalhadores e para as trabalhadoras, Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontou que, em média, um(a) trabalhador(a) terceirizado(a) trabalha até três horas a mais por semana e ganha 27% menos que um empregado(a) direto.

É importante compreender que o que se busca com a terceirização é justamente a ampliação dos lucros a partir da precarização deliberada das condições de trabalho e a comprovação disto é que os Empresários e seus representantes no parlamento sempre se recusaram e se recusam a responder solidariamente pelas violações de direitos que venham a ser cometidas pelas prestadoras de serviço.