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Segurança

Federação contesta proposta sobre guarda armada

Projeto de lei de Erechim obriga segurança 24h em todas as agências bancárias do município

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Federação contesta proposta sobre guarda armada
Por Leandro Zanotto leandroz@jornalbomdia.com.br
Foto Leandro Zanotto

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) é contrária ao projeto de lei que prevê a obrigatoriedade de guarda armada, 24h, em todos as agências bancárias de Erechim, inclusive nos finais de semana. A proposta é dos vereadores Renan Soccol (PSDB), Emerson Ricardo Schelski (PSDB) e Sérgio Alves Bento (PT) e tem por objetivo diminuir o número de ataques a clientes e bancos, disponibilizando a segurança, principalmente na área dos terminais de autoatendimento. A Febraban acredita que ser aprovado o projeto de lei pode ter efeito inverso ao esperado pelos parlamentares.

 

De acordo com a Febraban a medida proposta pelo Legislativo não deve impactar realmente na segurança dos bancos e deixará os locais ainda mais visados pelos criminosos. A entidade que representa os bancos brasileiros acredita que guardas armados fora do expediente bancários serão alvos ainda mais visados pelas quadrilhas, que além do dinheiro, poderão roubar armas e coletes balísticos dos vigilantes, colocando em perigo a vida dos funcionários e de clientes das instituições bancárias. "A permanência de vigilantes nas áreas de autoatendimento das agências fora do horário normal de expediente bancário, inclusive no período noturno e nos sábados, domingos e feriados, não melhora a segurança e pode gerar problemas adicionais. O vigilante armado e com colete balístico na em períodos de baixo movimento é alvo fácil de assaltantes interessados em roubar seus equipamentos para praticar outros crimes. Além de impactar negativamente a segurança dos próprios vigilantes, os clientes que porventura estiverem no local nestes horários estarão expostos aos riscos adicionais",  esclarece a Febraban por meio de nota.

Na mesma nota a federação também destaca que nos últimos anos as instituições financeiras que atuam na região do Alto Uruguai, já investiram cerca de R$ 9 bilhões em segurança e que o sistema é atualizado periodicamente na busca pela eficiência. "Todos os bancos atuam em estreita parceria com governos, polícias (Civil, Militar e Federal) e com o poder Judiciário no combate à criminalidade, propondo novos padrões de proteção, muitos deles resultantes dos trabalhos desenvolvidos na Comissão de Segurança Bancária da Febraban), da qual participam representantes das principais instituições financeiras do País. O resultado desse mix de esforços é a expressiva redução dos assaltos a bancos", explica a nota, que também apresenta um levantamento feito pela entidade, mostrando o crescimento de 2% nos assaltos agências bancárias no país.

No caminho de outras cidades

Antes de ser votada em plenário a proposta será apreciada e discutida nas comissões permanentes do Legislativo erechinense. Caso seja aprovada, Erechim será mais uma cidade do Rio Grande do Sul com vigilantes armados 24 horas em suas agências bancárias. O projeto de lei segue os mesmos moldes de outras já implementadas em Porto Alegre, Pelotas, Passo Fundo, Caxias do Sul, Santa Cruz do Sul. 

Segundo o presidente do Sindicato dos Vigilantes do Alto Uruguai, Claudiomiro dos Santos, além de segurança a proposta que foi criada pelos vereadores em parceria com a entidade sindical, deve acrescentar mais de 50 empregos direitos no município. "Além dos empregos, o que buscamos é segurança dos clientes, pois diariamente estamos vendo uma onda de assaltos em muitas cidades do Estado e que logo deve chegar a Erechim", pontua o sindicalista.

Para o vereador Renan Soccol (PSDB), um dos idealizadores do projeto, a proposta deve ser aprovada com facilidade em plenário, pois foi construida conjuntamente entre vários partidos para o beneficio da comunidade. "É um projeto simples, em que as solicitações estão de forma clara, para que os bancos e as cooperativas de crédito, possam cumprir a lei com facilidade", explica. 

Entenda a Lei 

•As agências bancárias públicas e privadas, caixas econômicas e as cooperativas de crédito instaladas no município ficam obrigadas a contratar vigilantes armados para as 24 horas do dia, inclusive sábados, domingos e feriados.
•Os vigilantes deverão permanecer no interior da instituição bancária, em local seguro onde possam se proteger em caso de sinistro, de posse de botão de pânico e terminal telefônico para chamar as forças policiais.
•O botão de pânico deve estar conectado à sala de operações da Brigada Militar. O dispositivo também deve acionar sirene em volume alto no lado externo da agência para alertar transeuntes e afastar os criminosos.
•Os vigilantes precisam estar regulamentados e terem realizado curso para formação do ofício. Eles podem ser funcionários da instituição bancária ou terceirizados.
•O descumprimento da lei resultará em multa diária de R$ 2000 ao infrator. O valor dobra em caso de reincidência.
•As agências bancárias têm 90 dias para se adaptarem à legislação.

Legislação ainda engatinha no Estado

Segundo o presidente do Sindicato dos Vigilantes do Rio Grande do Sul (Sindivigilantes), Loreni dos Santos Dias, a vigilância armada nos bancos está em análise em outros 56 cidades e onde já foi implementada a norma, muitas instituições bancárias ainda relutam em cumprir a legislação. "Já abrimos um processo administrativo em todas as prefeituras para que os bancos cumpram a determinação de vigilantes 24h. Infelizmente calculamos que apenas 30% destas instituições financeiras têm cumprido a lei no Estado", destaca.

Dias, destaca que cidades do Estado que contam com a lei, até o momento não foram registradas ocorrência furto ou roubo. "Ter um vigilante trabalhando lá. É sem dúvida algo muito importante e que inibe a presença do criminoso. Agora a pena os bancos que não cumprirem a determinação também precisa ser mais rigorosa, assim como a fiscalização", pontua. Ele também avalia que o projeto é viável financeiramente "visto que os bancos têm lucros recordes, apesar da crise". "O maior empecilho são os próprios bancos, que resistem em devolver à sociedade o que lhe devem, em termos de geração de empregos e segurança", finaliza.

Opiniões divergem nas ruas

Nas ruas as opiniões dos clientes dos bancos divergem sobre a iniciativa da lei. O casal Alana Almeida da Rosa, 23 anos, e Carlos Alberto Berghahn, 28 anos, concorda que a presença de um vigia garantiria mais segurança aos usuários, especialmente no horário em que apenas os equipamentos de autoatendimento funcionam. "Daria mais segurança. Do lado de fora dá para ver quem está utilizando o caixa eletrônico. Sempre tem alguém cuidando", observa Alana.

Para o empresário Tiago Kunde (33), a nova lei deixará apenas os vigilantes e clientes mais expostos e não irá auxiliar na segurança. "Os vigilantes serão os 'bois de piranha'. Basta ver os assaltos às transportadoras de valor que, com toda a segurança instalada, não resistem aos ataques", explica.

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