Decisão do juiz da Vara de Execuções Criminais foi motivada pelo superlotação da casa prisional

A Justiça liberou na última sexta-feira (3) a saída de 61 detentos dos regimes, semiaberto e aberto do Presídio Estadual de Erechim. A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), que precisou mobilizar uma força tarefa de agentes para cumprir a ordem judicial que foi executada na madrugada do sábado (4).

A decisão foi tomada pelo juiz titular da 2° Vara de Execuções Criminais da Comarca de Erechim, Antônio Carlos Ribeiro, que acolheu um pedido apresentado pelo Ministério Público e decretou a interdição parcial da penitenciária, devido aos problemas de superlotação. Ribeiro passou a segunda-feira (6) analisando os desdobramentos do caso e prometeu se manifestar hoje (7) sobre a sobre a determinação. Cópias com o inteiro teor do despacho foram liberadas para advogados e partes interessadas, pois o Forum de Erechim iniciou a semana sem conexão com a internet. O documento de cinco páginas destaca a ordem do juiz que determinou a desativação do alojamento um no prazo de 24 horas, não podendo ser utilizado para recolhimento de presos em regimes semiaberto e aberto. Os detentos que estavam neste local, foram transferidos para a prisão domiciliar e também outros alojamentos dentro da cadeia. 

Segundo o decreto os presos que seguirão para a prisão domiciliar, precisavam se enquadrar em algumas condições, como trabalhar, ter residência fixa e ter cumprido já um sexto da pena. Os detentos beneficiados com a medida judicial deverão comparecer diariamente em dias úteis no término do serviço - em horário definido pela administração prisional - a fim de marcar presença no sistema de controle e em seguir e se recolher em seu domicílio, onde deverá permanecer durante o restante dos sábados, domingos e feriados, com saída única e exclusivamente para o trabalho", destaca a ordem.

Também de acordo com o documento o número de presos pode aumentar nas próximas semanas, pois assim que os detentos que cumprem medidas administrativas apresentarem cartas de empregos, também terão o direito do regime domiciliar. 

Bloqueio de presos

Conforme a ordem a administração do Presídio Estadual de Erechim fica proibida de "receber mais presos, a não ser aqueles em que os mandados foram expedidos pelas comarcas de Erechim, São Valentin, Gaurama e Marcelino Ramos, ou por força de prisão em flagrantes por crimes ou contravenção da competência dessas comarcas, durante o período de interdição", ressalta o juiz em seu despacho.

Albergue

Segundo administradora do Presídio Estadual de Erechim, Cleonice Roque, todos os detentos liberados devem cumprir a prisão domiciliar até a construção de um albergue para os presos. O novo espaço deve ficar onde está um pavilhão que era utilizado por uma empresa de reciclagem, nos fundos da penitenciária. "Este local será reformado e já enviamos para prefeitura um pedido de formulação do projeto para posteriormente buscarmos verbas para esta construção", pontuou a administradora. 

O documento de interdição assinala que o prazo para estas mudanças deve ser de 30 dias. Como entre os detentos liberados estão os que cometeram crimes hediondos - ou seja, contra a vida - o magistrado determinou que Susepe, providencie o monitoramento destes detentos por tornozeleiras eletrônicas. O juiz também determinou que para segurança da população o Comando da Brigada Militar e a Delegacia Regional da Polícia Civil, recebam uma lista com o nome dos detentos transferidos. 

Atendendo pedidos

A situação dos presos do regime semiaberto chegou ao magistrado também através de uma carta a qual o Jornal Bom Dia teve acesso no dia 28 de janeiro deste ano, em que os detentos relatam os problemas de superlotação e falta de ventilação, higiene e condições nos alojamentos da penitenciária. Na época o grupo ameaçou fazer uma rebelião caso não fosse atendimento pelo magistrado, que foi citado na carta.