Aumento de 7,64% estabelece que valor mínimo a ser pago aos professores neste ano é de R$ 2.298,80

O reajuste de 7,64% do piso salarial dos professores anunciado nesta semana pelo Ministério da Educação (MEC) deverá impactar os cofres municipais e estaduais. O aumento que elevou o salário da categoria para R$ 2.298,80 deverá ser discutido tanto pelas prefeituras quanto pela Secretaria do Estado do RS (Seduc-RS), que divulgou nota informando que “a Secretaria da Fazenda deverá fazer a avaliação da repercussão financeira”.

O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo as regras da Lei 11.738/2008 -  a chamada Lei do Piso - que define o mínimo a ser pago a profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais. O ajuste deste ano, que começa a valer a partir deste mês, é menor que o do ano passado, que foi de 11,36% e representa um aumento real, acima da inflação de 2016, que fechou em 6,29%.

Na região, o reajuste será pautado na Associação de Municípios do Alto Uruguai (Amau). A informação é do presidente da entidade e prefeito de Jacutinga, Carlos Alberto Bordin. Segundo ele, a discussão se faz necessária uma vez que o reajuste impactará nos orçamentos das prefeituras. Por outro lado, o prefeito estima que a grande maioria dos municípios da região invista no pagamento do piso. “É uma realidade local a valorização da educação, então acredito que as prefeituras não tenham problemas quanto a isso, já que a grande maioria já paga o piso. Com o reajuste, deverão buscar maneiras de cumprir estes pagamentos e é isto que pretendo pautar com os prefeitos”, ponderou.

Se confirmada a estimativa do presidente da Amau, a região vive um cenário diferente do resto do país, conforme mostra um levantamento feito pelo MEC no ano passado. A pesquisa apontou que menos da metade dos municípios e estados declararam conseguir pagar ao menos o mínimo estabelecido em lei aos professores de escolas públicas da educação básica de suas respectivas redes de ensino.

Magistério estadual

Por meio de nota divulgada em seu site, a Seduc divulgou seu posicionamento sobre o reajuste, afirmando que desde 2012 o governo do Estado possui uma política de pagamento de completivo. “Desta forma, os 31.825 vínculos cujos vencimentos seriam inferiores ao valor do Piso Nacional recebem um completivo. Hoje, nenhum professor da rede estadual recebe menos que R$ 2.135,64 (jornada de 40 horas) ou R$ 1.067,82 (jornada de 20 horas)”.

A nota afirma ainda que nos últimos dois anos, o governo reajustou o completivo de acordo com o índice nacional, que foi de 13,01% em 2015 e 11,36% em 2016, e finaliza dizendo que “diante do anúncio feito pelo Ministério da Educação nesta quinta-feira (12), de reajuste de 7,64% para o ano de 2017, a Secretaria da Fazenda deverá fazer a avaliação da repercussão financeira”.

A diretora do 15º Núcleo do Centro dos Professores do Estado do RS (Cpers/Sindicato), Marli da Silva se posicionou sobre o reajuste, afirmando que “o piso salarial dos professores é obrigatório é lei federal desde 2008, porém vários estados e municípios descumprem a lei, desde a sua criação no. No RS os professores estaduais nunca tiveram este valor incorporado aos seus salários”, pontua a dirigente.

Segundo ela, “o Superior Tribunal Federal já tem decisão favorável determinando que este valor seja o inicial da carreira, decisão que não foi cumprida pelo governador Tarso Genro e nem agora pelo governador Sartori. Desde 2012 os colegas recebem um valor para completar o valor que é determinado com o reajuste, considerando o mesmo como teto”, afirma Marli.

A diretora do Cpers afirma ainda que “no RS o cargo do magistério é de 20 horas semanais para o inicial da carreira, valor onde o piso deveria estar e sobre ele acrescentadas as vantagens. O piso para 20 h semanais com este reajuste passa para R$ 1.149,40, porém continuamos desde novembro de 2014 com um básico de R$ 630,10 o que exige um completivo em 2017 de R$ 519,30, na primeira faixa salarial, nível 1 classe A”, explica.

Marli destaca ainda que o “pagamento da parcela completiva ficou estabelecido em acordo firmado pelo Estado do Rio Grande do Sul com o Ministério Público, de forma que nenhum professor estadual perceba vencimento básico inferior ao piso nacional, o que contradiz a lei. A parcela completiva vem sendo paga desde 1º de abril de 2012 e reajustada anualmente, no mês de janeiro, desrespeitando à garantia assegurada pela Lei nº 11.738/2008” de que este valor seja o inicial da carreira”, completa. *Com informações da Agência Brasil e da CNM.

Impacto nos gastos municipais

O impacto do reajuste nos gastos municipais também foi alvo de um levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Segundo a pesquisa, o novo valor vai gerar um aumento de R$ 5,083 bilhões nos gastos municipais. A entidade revela que de 2009 a 2016 os gastos com a folha de magistério tiveram uma expansão de R$ 41,829 bilhões. O valor já cresceu 241,9%, muito acima da inflação relativa ao período e maior do que o próprio aumento das receitas do Fundeb.

Segundo a CNM, atualmente, os municípios comprometem, em média, 78,4% dos recursos do Fundeb apenas com a folha de pagamento desses profissionais, de acordo com dados do Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).

A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) também teme o impacto do reajuste nos orçamentos municipais. O presidente da entidade e prefeito de Arroio do Sal, Luciano Pinto, afirma que não questiona a necessidade do aumento, já que, em suas palavras, a categoria merece um salário “digno e adequado à profissão”. Entretanto, critica a decisão do MEC em reajustar o piso acima da inflação. “Nos preocupa muito o fato de que a lei passará a exigir aos professores um pagamento maior, sendo que o governo federal não repassará um complemento financeiro que nos dê condições para tanto”, destacou.

O presidente pontua ainda que um número expressivo de prefeituras que atualmente conseguem cumprir com a lei, a partir do reajuste não terão condições. “Com este cenário, os municípios acabarão ficando em uma realidade semelhante ao que vive o Estado hoje, já que uma grande parcela de professores recorreu à Justiça para receber o piso, o que gerou um passivo de mais de R$ 12 milhões”, completa.