A Justiça Federal em Erechim condenou quatro pessoas acusadas de fraudar o caráter competitivo de processos licitatórios destinados à compra de materiais e equipamentos odontológicos em Faxinalzinho. Eles estavam entre os investigados da chamada Operação Saúde. A sentença, do juiz federal Joel Luiz Borsuk, foi publicada em dezembro.

A denúncia havia sido oferecida em abril de 2014 pelo Ministério Público Federal contra seis homens e duas mulheres. Segundo os indícios coletados pela Polícia Federal e pela Controladoria Geral da União os denunciados teriam se unido com a finalidade comum de beneficiar quatro empresas das quais seriam sócios. O esquema funcionaria por meio da combinação prévia das propostas de habilitação, de forma a evitar real concorrência. Os fatos narrados nesse processo teriam ocorrido em 2010, durante a participação em um certame na modalidade carta convite.

Em suas contestações, os réus negaram as acusações, afirmando que a denúncia e as provas apresentadas seriam genéricas. Alegaram ausência de vantagem indevida ou prejuízo à Administração.

Em relação à autoria, não restaram dúvidas para o juiz quanto à atuação de quatro acusados, sendo que um deles teria participação na gestão de duas companhias, enquanto uma terceira fornecedora teria como administrador sua esposa.
As penas impostas por Borsuk incluíram a aplicação de multa sobre o valor dos itens adjudicados e detenção por períodos que variaram de dois anos a dois anos, cinco meses e 22 dias. A privação de liberdade, entretanto, foi substituída por prestação de serviços à comunidade. Os demais investigados foram absolvidos.

Operação Saúde

Promovidas pela Policia Federal e pela CGU, as investigações teriam levado a conhecimento a existência de um conjunto de pessoas associadas com a finalidade de lesar o poder público por meio de fraudes a licitações e corrupção de agentes. Fariam parte do suposto esquema três grupos empresariais que atuariam em pequenos municípios de pelo menos sete estados.

Entre os atos praticados pelos envolvidos, estariam o direcionamento de certames, a montagem de editais e a utilização de empresas distintas pertencentes aos mesmos sócios ou a ‘laranjas’ com o intuito de favorecer uma delas nas concorrências. Também teriam sido descobertas a entrega de produtos em quantidade menor que a licitada ou com prazo de validade fora dos padrões de orientação do Sistema Único de Saúde, a ausência de entrega de mercadorias e o pagamento de propinas ou oferecimento de vantagens, entre outras práticas que teriam causado prejuízos aos cofres públicos e o enriquecimento indevido dos acusados.

De acordo com os levantamentos preliminares, o dano chegaria a quase R$ 8 milhões de reais, somente em recursos federais. Porém, dados obtidos junto ao TCE do Estado do Rio Grande do Sul demonstrariam pagamentos realizados por grandes municípios às empresas objeto de investigação no valor de R$ 57 milhões e meio de reais, entre 2007 e o primeiro bimestre de 2009.