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Economia

Empresas podem aderir ao Simples Nacional até o dia 29

Simples Nacional é um regime tributário diferenciado e simplificado aplicável às microempresas e às empresas de pequeno porte

Divulgação/Governo do PR
Por Portal Brasil

Simples Nacional é um regime tributário diferenciado e simplificado aplicável às microempresas e às empresas de pequeno porte

As empresas interessadas em aderir ao Simples Nacional em 2016 podem solicitar a opção até o dia 29 de janeiro, último dia útil do mês. Se deferido o pedido, a opção retroagirá ao início de janeiro de 2016. O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado e simplificado aplicável às microempresas e às empresas de pequeno porte.

A Receita Federal recomenda que a opção seja solicitada no início do mês, "a fim de que o contribuinte tenha tempo suficiente para regularizar eventuais pendências apresentadas". Enquanto o período de solicitação está aberto, é permitido o cancelamento da solicitação, salvo se o pedido já houver sido deferido. O cancelamento também não é permitido para empresas em início de atividade.

Empresas já optantes pelo Simples Nacional não precisam renovar opção a cada ano. Uma vez optante, a empresa somente sairá do regime quando excluída, por opção, por comunicação obrigatória ou de ofício.

O contribuinte pode acompanhar o andamento, os processamentos parciais e o resultado final da solicitação no serviço, também no site do programa. O resultado final das solicitações será divulgado em 17 de fevereiro.

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