A advogada erechinense Lívia Troglio Stumpf, é coautora do livro “Lei Complementar 214/2025 – Comentários à regulação jurídica do IBS, do CBS e do IS”, lançado esta semana (quinta-feira, 13), na Feira do Livro de Porto Alegre.  O artigo de Livia, que faz parte do livro, versa sobre o IS nas importações (artigos 434 e 435 da lei da Reforma Tributária. Vários autores compõe a obra, abordando áreas da lei.

Difusão de conhecimento técnico

O lançamento desta obra representa um importante espaço de diálogo acadêmico e de difusão do conhecimento técnico sobre a nova Lei Complementar, sobre a Reforma Tributária (aprovada em 2023 e que entra em vigor a partir de 2026, com um período de transição até final de 2033.

Tributação de consumo

Trata-se de um modelo de tributação de consumo que surgiu para unificar e simplificar a cobrança de impostos para reduzir a quantidade de tributos e a cumulatividade de tributos em efeitos cascata.