A Prefeitura de Erechim, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Economia Criativa, convida os cidadãos – pessoas físicas e jurídicas, especialmente aquelas envolvidas com o setor cultural – a participarem da Consulta Pública da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) – Ciclo 2. O formulário estará disponível para preenchimento no período de 12 de maio a 2 de junho de 2025.

A iniciativa tem caráter consultivo e tem como objetivo principal ouvir a população, levantar informações sobre o setor cultural local e orientar a construção participativa da proposta de aplicação dos recursos que serão destinados ao município por meio da PNAB.

Sobre a PNAB

Instituída pela Lei nº 14.399/2022 e regulamentada pelo Decreto nº 11.740/2023, a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) tem como finalidade fomentar a cultura em todo o território nacional, por meio da cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

De acordo com o artigo 7º da Lei, a distribuição dos recursos deve obedecer aos seguintes critérios:

• 80% destinados a ações de apoio ao setor cultural;

• 20% destinados a programas e projetos que promovam a democratização do acesso à produção e fruição artística e cultural, com foco em áreas periféricas, urbanas e rurais, além de comunidades tradicionais.

Ainda, conforme estabelece a Portaria MinC nº 200/2025, os municípios que receberem valores iguais ou superiores a R$ 360 mil deverão aplicar, obrigatoriamente, pelo menos 25% dos recursos na implementação da Política Nacional de Cultura Viva, conforme definido na Lei nº 13.018/2014.

Como participar

A participação da comunidade é fundamental para que a política cultural se aproxime das realidades e das necessidades locais. O formulário é simples, pode ser preenchido online e estará disponível até o dia 2 de junho de 2025.

Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail smcet-cultura@erechim.rs.gov.br ou pelo WhatsApp (54) 99150-7549.