A Receita Federal prorrogou o prazo para Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI). Neste ano, a entrega foi transferida de 31 de maio para 30 de junho. O documento é obrigatório e trata-se da prestação de contas sobre o faturamento do Microempreendedores Individuais (MEI).
Atendimento presencial
A declaração é feita on-line através do site (Portal do Simples Nacional) ou por aplicativo de celular (MEI Fácil). É intuitivo, mas requer atenção ao preencher os dados. Aqueles que encontrarem dificuldades ou não têm acesso às tecnologias, podem recorrer à assistência promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, na rua Eustachio Santolin, 35. No local está instalada a Sala do Empreendedor.
Horário de atendimento
O secretário Emerson Schelski explica como funciona o atendimento ao público. “Sempre tem três pessoas disponíveis que atendem por ordem de chegada ou se preferir temos a opção de agendamento. O horário de funcionamento é das 7h às 11h30m, com intervalo para almoço e retornando o expediente, das 13h às 17h”, esclareceu.
Apoio ao microempreendedor
Schelski enfatiza a importância em ter um ambiente especializado para atender essa demanda. “É muito importante este apoio que temos na Sala do Empreendedor, visto que muitas vezes o contribuinte tem bastante dúvida. Os microempreendedores fazem parte do desenvolvimento da nossa cidade e região. Eles merecem e estão tendo todo apoio e suporte necessário”, afirmou.
“É muito importante fazer essa regularização”
No local, a equipe do Bom Dia entrevistou o autônomo Alan Pavan, ele fala sobre as expectativas em ter seu negócio formalizado. “Estou abrindo o MEI para formalizar minha profissão, sou astrólogo e vendo artigos religiosos. Então, pretendo abrir uma conta no banco, fazer movimentação e tirar um cartão de crédito. É muito importante fazer essa regularização, porque vou conseguir emitir nota fiscal e também vou recolher meu INSS”, comentou.
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Capacitação
Segundo o secretário, a Sala do Empreendedor promove cursos de capacitação ao MEI. “Proporcionamos também em parceria com o Sebrae um treinamento com o principal objetivo de tirar todas as dúvidas necessárias e ficar claro cada item disponível no site”, explicou.
Passo a passo on-line
Por meio do aplicativo de celular (MEI Fácil), o microempreendedor segue essa sequência:
1 - Acesse o app MEI Fácil e selecione Declaração Anual;
2 - Escolha a declaração que estiver em Aberto;
3 - Decida entre fazer sozinho ou pedir ajuda a um profissional;
4 - Informe se você teve um funcionário;
5 - Informe o valor do seu faturamento como prestador de serviços;
6 - Pronto! Você receberá uma confirmação por e-mail.
Já no site oficial do governo (Portal do Simples Nacional), a prestação de contas passa por essas etapas:
1 - Selecione a opção DASN-SIMEI;
2 - Informe o CNPJ;
3 - Clique em “Tipo de Declaração” e selecione “Original”;
4 - Informe o ano referente a declaração;
5 - Coloque os dados sobre o faturamento no último ano e se teve funcionário contratado;
6 - Revise as informações do extrato e clique em “Transmitir”;
7 - Após, será gerado automaticamente o recibo da declaração.