Dia 30 de abril chegando e a corrida para a declaração do Imposto de Renda aumenta. E não tem 'choro', quem recebeu em 2018 rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 ou tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil, é compelido a declarar.

Então, por que não cumprir com a obrigação e ainda ajudar quem precisa? Essa possibilidade existe - é de simples execução e não gera custo. Diversas iniciativas, aliás, procuram alimentar a ideia.
Uma delas é a 'Campanha DestiNação', promovida pela Receita Federal, que visa divulgar aos contribuintes Pessoas Física e Jurídica a possibilidade de destinar parte do imposto devido aos diversos fundos de amparo social que tenham sido previstos na legislação.

 

Ação de cidadania

Em especial nesta época de entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, divulga-se a possibilidade de se destinar, diretamente no programa do IRPF, até 3% do imposto devido para o Fundo da Criança e do Adolescente, o FIA.

Detalhe: o contribuinte não pagará mais imposto por isso e nem terá sua restituição diminuída; pelo contrário: caso haja Imposto a restituir, e mesmo assim optar em destinar 3%, o valor será acrescido e corrigido até a data da restituição, com rendimentos superiores a diversas aplicações financeiras. 

Realizando a destinação, o contribuinte permite que parte do imposto devido seja destinado diretamente para um Fundo, ao invés de ir para o Tesouro Nacional. Ou seja, trata-se de ação efetiva de cidadania, que interfere diretamente na realidade social na qual atua o Fundo escolhido.

Por meio dos projetos sociais a serem beneficiados com os recursos, crianças e adolescentes terão a oportunidade de participar de atividades educacionais, culturais, artísticas, entre outras, relevantes para a formação integral do ser humano e para a redução da violência nas cidades.

 

É possível avançar mais

Em âmbito local, a contadora Belonice Sotoriva observa que a forma de 'destinação social' do Imposto na Capital da Amizade vem ganhando espaço. O destaque fica pelo aumento gradual nos valores. A soma entre Pessoas Física e Jurídica, em 2018 (ano base 2017), chegou a R$ 449.904,58; sendo R$ 255.570,10 só pessoa física - contra pouco mais de R$ 82 mil, em 2010.

Apesar do avanço, Belonice salienta que o potencial de arrecadação no município é superior a R$ 3 milhões. "Melhorou, mas a perda ainda é muito grande", observa a contadora para quem a cultura do envolvimento social deve ser potencializada.

 

Como fazer

Para quem não fez a destinação  durante o ano de até 6% do imposto devido, ainda resta uma oportunidade na 'Declaração de Ajuste Anual'. Neste cenário, explica Belonice, é possível destinar até 3% do valor declarado - válido para quando o contribuinte optar pela utilização das deduções legais, modelo completo. "Ainda dá tempo de fazer a destinação de imposto de renda ao Fundo da Criança e do Adolescente do município, com a possibilidade de escolha da entidade beneficiada. Para tanto, basta apresentar a DARF paga até 30 de abril na Secretaria da Fazenda e definir a sua opção", lembra a contadora.

A partir do próximo ano, a destinação ao Fundo do Idoso também será permitida.

 

Exemplo

Uma das entidades favorecidas ao longo dos anos em Erechim é a Associação Beneficente Lar da Criança, que utiliza os recursos para o pagamento de salários, energia elétrica, água e até alimentação. Os valores são aplicados conforme plano de trabalho previamente estabelecido e aprovado pelo poder público.

 

Passo a passo

* 3% do imposto devido:

# No ato da declaração, pelas versões simples ou completa;

# No programa do IRPF, após o preenchimento da declaração, abrir a aba "Resumo", item "ECA";

# Escolher para qual fundo governamental, cujo valor é gerado automaticamente;

# Pagar o Darf e enviar cópia do documento para a entidade escolhida;

# entidade assistencial solicita ao governo a importância destinada a ela.

 

Última hora

Dados fornecidos pela Receita Federal do Brasil em Passo Fundo indicam que, até o dia 5 de abril, do total estimado de pessoas obrigadas a declarar o imposto de renda 2019, numa comparação com o ano passado, menos de 1/3 havia concluído o processo. Em Erechim, o indicador é de 36%.