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Economia

IPVA deve injetar mais de R$ 32 milhões nos cofres dos municípios da Amau

Os números colocam Erechim como a 14ª cidade com a maior quantidade de veículos tributáveis

Dados
Por Salus Loch
Foto Divulgação

Conforme a Receita Estadual, os municípios da Amau deverão receber, via pagamento do IPVA 2019 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), mais de R$ 32,2 milhões neste ano. Só Erechim receberá R$ 18 milhões graças ao Imposto (o equivalente a cerca de 6,3% da receita total estimada no orçamento do município). Os números colocam a Capital da Amizade como a 14ª cidade do RS com o maior número de veículos tributáveis (43.574, de um total de 74.948 veículos registrados no Detran-RS).

O total a ser arrecadado com o IPVA 2019 na região deve ficar em R$ 64,4 milhões, sendo distribuído 50% para o Estado e 50% para os respectivos municípios (ver tabela), conforme o número de veículos licenciados.

Base de Cálculo e Alíquotas

A frota total de veículos no Rio Grande do Sul é de aproximadamente 6,73 milhões. Destes, 3.704.814 veículos (55%) estão sujeitos à incidência do IPVA e cerca de três milhões (45%) estão isentos (Valor Inferior a 4 UPF´s, Veículo Oficial, Pessoa com Deficiência, Táxi, Ônibus, Transporte Escolar, Instituições, Templos, entre outros).

Para definir o valor do tributo é utilizado como base de cálculo o preço médio de mercado a partir de pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Para veículos novos, vale como referência o preço constante na Nota Fiscal. Em média, o valor do imposto terá uma redução estimada em 3,2% no ano de 2019 (depreciação da frota). As alíquotas do IPVA 2019 permanecem as mesmas: de 3% para automóveis de passeio e camionetes, 2% para motocicletas e 1% para caminhões, ônibus, micro-ônibus, automóveis e camionetes para locação.

Descontos

Para os proprietários que não optaram pela quitação antecipada (encerrada no início de janeiro), o pagamento do imposto pode ocorrer até março com descontos no parcelamento. Para tanto, o proprietário do veículo precisa pagar a primeira parcela até 31 de janeiro. As duas subsequentes serão em fevereiro, até o dia 28, e março, até o dia 29. Os descontos são de 3% para a primeira parcela, 2% para a segunda e 1% para a terceira. O calendário vai até abril. Dúvidas podem ser tiradas no site: www.ipva.rs.gov.br.

Atraso de pagamento e consequências

O contribuinte que não pagar o tributo em dia, além de perder os descontos, terá multa de 0,33% ao dia sobre o valor do imposto não pago, até o limite de 20%. Depois de 60 dias em atraso, o débito sofrerá acréscimo de mais 5% e será inscrito em dívida ativa, com o contribuinte correndo o risco de ter seu nome lançado nos Serviços de Proteção ao Crédito, sofrer protesto no cartório da sua cidade e processo de cobrança judicial. Além disso, caso flagrados nas blitze do imposto, os proprietários em situação irregular também poderão arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do Detran.

Saiba mais:

Nas dez maiores cidades do Rio Grande do Sul que concentram 38% da frota, a arrecadação deve representar uma receita ao redor de R$ 1,163 bilhão (58% do total previsto). Na relação constam veículos já emplacados, sem considerar os novos cujo imposto é calculado pelo valor constante da Nota Fiscal.

A expectativa da Secretaria da Fazenda é arrecadar R$ 2,895 bilhões com o IPVA 2019, valor que, após as devidas destinações constitucionais, é repartido automaticamente 50% para o Estado e 50% para o município de licenciamento do veículo.

Quem paga? 

Todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir do ano de 2.000.

Como pagar? 

Para quitar o imposto, o proprietário deverá apresentar Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Junto com o IPVA, é possível pagar o seguro obrigatório (DPVAT), taxa de licenciamento e multas de trânsito.

Onde pagar? 

Desde 11 de dezembro, no Banrisul, Bradesco, Santander, Sicredi, Caixa (loterias) e Banco do Brasil (somente para clientes). Questões referentes a cadastros de veículos, licenciamentos e multas de trânsito devem ser tratadas diretamente com o Detran e CRVA’s.

Em Erechim, para onde vai este recurso?

Conforme o secretário da Fazenda de Erechim, Waldir Tomazoni, o valor correspondente ao Imposto, em âmbito municipal, é distribuído da seguinte forma: 25% para educação; 15% para a saúde e 60% de livre aplicação do gestor local.

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