A complexidade na legislação brasileira e a reforma tributária 

Ao longo desses anos, muitos foram os avanços e empecilhos na área de tributos fiscais, aponta o consultor tributário Valdecir Moschetta

O aumento no preço da gasolina e a elevação do tributo do Imposto Sobre Circulação De Mercadorias E Serviços (ICMS) para 2016 são assuntos mais discutidos em rodas de conversa. Mas, os impostos não se limitam apenas a alguns serviços e são arrecadados em todos os setores da economia – primário, secundário e terciário. 

Desde a circulação da primeira edição do jornal Bom Dia, ao longo desses 10 anos, muitos foram os avanços na área de tributos fiscais, de acordo com o consultor tributário, Valdecir Moschetta. Mas nem todas mudanças foram positivas. “Nesses últimos dez anos, no sistema tributário Brasileiro, que coincide a existência de um grande jornal de circulação e credibilidade como é o Bom Dia, a área tributária tem evoluído em algumas questões de forma positiva e outras nem tanto”, explica.

Moschetta alerta para a principal mudança negativa do período, uma vez que, a cada ano se paga mais tributos e em contrapartida não se recebe o retorno dos gestores públicos brasileiros – que a sociedade precisa e merece.  “A complexidade da legislação tributária brasileira evolui a passos largos, de forma negativa. Já que, ela fica cada vez mais difícil de ser manejada e interpretada pelos profissionais da área do direito, e ciências contábeis e econômicas. O que demanda um tempo excessivo para cuidar da área tributária, que por sua vez onera os custos de tudo que é produzido no Brasil. E acabamos perdendo a competitividade a nível mundial, considerando essa complexidade na nossa legislação tributária brasileira, especialmente o ICMS – tributo estadual que mais arrecada”, destaca. 

Apesar da complexidade, o sistema de controle tributário do Brasil é um dos melhores do mundo, aponta Valdecir Moschetta. “Tem uma evolução positiva, diria que somos considerados primeiro mundo, no sistema de controle tributário. Tanto a receita federal como as estaduais – especialmente a do Rio Grande do Sul – possuem sistemas com altíssimas tecnologias para detectar evasão de tributos, mais precisamente a sonegação”. 

Demandas necessárias

O especialista afirma que a reforma tributária é uma demanda necessária, para que se distribua o dinheiro de maneira mais inteligente. “O Governo Federal retém, hoje, a maior fatia da receita. Para bem e melhor distribuir essa arrecadação é necessário que o Governo abra mão de receita para municípios e estados”. 

Porém, desde o governo Fernando Henrique Cardoso, nenhum presidente que poderia ter realizado a reforma não a fez, pois teriam de abrir mão da arrecadação. “Para não se perder o controle político no Brasil, eles não fazem a reforma tributária”, frisa. 
Por isso, Moschetta considera de essencial importância a mobilização da sociedade para cobrar dos gestores públicos a melhor distribuição dos tributos. 

Conscientização da população

Em contrapartida, há uma evolução significativa na conscientização da população sobre o pagamento de impostos, segundo o consultor. “Se a classe política não evoluiu, a sociedade é protagonista de uma grande evolução em se conscientizar da importância de pagar tributos para que os gestores façam tudo aquilo que a sociedade necessita – em infraestrutura, saúde, educação, enfim toda questão social que a sociedade almeja e espera”. 

Por fim, o consultor destaca a importância dos impostos para as gestões municipais. “Os tributos são de suma importância, especialmente para os nossos municípios. E além de exigir eficiência da gestão pública, as pessoas precisam fazer sua parte - documentar e formalizar, emitir nota de tudo que produzem e comercializam”.