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Blog do Gilberto Jasper

Gilberto Jasper

No papel, somos iguais à Suíça

Por Gilberto Jasper

“Se dependesse de leis, o Brasil seria igual à Suíça”. Pode parecer um dito provocador, mas condiz com a realidade.  Nossa Constituição foi promulgada em 1988 e já tivemos 139 emendas constitucionais e seis emendas constitucionais de revisão.

A lei máxima dos Estados Unidos é de 1789 e teve 27 mudanças. Isso diz muito da nossa democracia bipolar. Temos leis para tudo, mas falta consciência para respeitar o mandato legal para as coisas mais simples. Como jogar lixo no lixo, dar a descarga em banheiros públicos, juntar os detritos dos pets, respeitar a velocidade máxima e atravessar na faixa de segurança. Além da falta de respeito, o Brasil sofre com a ausência de fiscalização suficiente para “fazer valer o que está escrito”. O país é lindo e perfeito, no papel.

Lembrei disso ao deparar com a manchete “Novas regras de atendimento ao consumidor começa a valer”, onde, em resumo, as empresas devem garantir atendimento humano por telefone online, e prioridade para idosos. O novo regramento passou a valer dia 2, por coincidência, Dia de Finados.

Das 8h às 20h, todos os dias, inclusive nos fins de semana e feriados, o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), deverá manter pelo menos um canal eletrônico em funcionamento 24 horas, sete dias, além de prazos para resposta e cancelamento. Isso vale para fornecedores de produtos e serviços regulados pelo governo federal, como operadoras de telefonia, planos de saúde, empresas aéreas, concessionárias de energia e empresas do setor financeiro - bancos e financeiras.

É mais uma “letra morta”. Lembram do bloqueio de números indesejados? A primeira tentativa foi em 2009, do Procon de São Paulo. Depois a Anatel criou a plataforma “Não me perturbe”. Em 2022 houve a obrigatoriedade do prefixo 0303 para empresas de telemarketing. Em agosto de 2026, a Anatel normatizou o uso de ferramentas antispam. Depois de tudo isso, alguém deixou de receber ligações indesejadas ou tentativas óbvias de golpe?

Todo o esforço, tempo e dinheiro gasto na produção de regras deveria ser canalizado na melhoria da educação. Sem a consciência da população, não adianta produzir projetos de lei aos milhares nas Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas e no Congresso Nacional.

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