“Temos um orçamento até 30 de abril e o outro a partir de maio”. Essa frase foi dita várias vezes pelo coordenador financeiro da Secretaria da Fazenda, Edson Luiz Kammler, durante a apresentação do relatório de gestão fiscal do primeiro quadrimestre do município de Erechim, realizado nesta quinta-feira, 23, na Câmara de Vereadores.

Impacto no orçamento

A frase é um prenúncio do que vem pela frente, em função das enchentes no RS, que afeta toda a cadeia produtiva, consequentemente impacta negativamente na arrecadação do município, de duas formas bem claras: o ICMS e também no retorno do Fundeb.

Possibilidade de R$ 22 milhões a menos no ICMS

Estudo elaborado pela Famurs, aponta que Erechim pode deixar de arrecadar mais de R$ 22 milhões em ICMS em 2024, e como o Fundeb é constituído por 20% desta arrecadação, os repassasses serão menores. Isso só muda, se tiver alguma ação dos governos estadual e federal, para compensar essas perdas. Porém, a Secretaria da Fazenda, já trabalha com essa realidade de baixa no orçamento para este ano, que se reveste de contornos mais complexos, por se tratar de fechamento de mandato.

Presenças

A audiência pública foi comandada pelo presidente da Comissão de Economia e Finanças do Poder Legislativo, Ale Dal Zotto, e na mesa de autoridades o vice-prefeito Flávio Tirello, e as secretárias da Fazenda e Planejamento, respectivamente, Ana Oliveira e Aline Prichua.

Apesar da queda, ‘gordura’ para queimar

Durante a apresentação, Kammler destacou que nos primeiros quatro meses, o município vinha num crescimento acima do esperado. E a previsão anual que era de arrecadar R$ 482 milhões, poderia ultrapassar os R$ 500 milhões, mas por conta da enchente, e problemas nos repasses em função de colapso no sistema do governo (Procergs), não tem como se prever arrecadação futura, e é momento de controlar ainda com mais afinco as contas públicas. Porém, mesmo com uma projeção de queda, o município tem ‘gordura’ para o período de vacas magras, segundo palavras do coordenador financeiro.  

A seguir, um pouco dos números apresentados, as fontes de receitas, os gastos, e o saldo da caixa da Prefeitura de Erechim, em 30 de abril de 2024.

Receitas e despesas

Arrecadação: em quatro meses de 2024, arrecadou R$ 154,87 milhões, isso representa R$ 20,67 milhões a mais que o mesmo período de 2023 (R$ 134,20 milhões).

Despesas: a previsão atualizada de despesas para 2024 é de R$ 493,94 milhões. Esses valores aumentaram em função do valor suplementado por excesso de arrecadação (R$ 4,07 milhões) e superávit financeiro de 2023 de R$ 7,86 milhões.

Valores pagos: As despesas empenhadas para 2024 são de R$ 213,33 milhões. Destes, já foram pagos R$ 130,62 milhões.

Receitas próprias

De toda a arrecadação do município nos quatro primeiros meses do ano, R$ 53,38 milhões são de receitas próprias, o que representa 34,47%. E esse percentual irá aumentar a partir de junho, quando começa a ingressar nos cofres os valores do IPTU, um dos principais impostos do município.

O ISSQN, é o imposto municipal que mais gerou recursos ao município neste primeiro quadrimestre. Foram R$ 22,90 milhões.

 

Transferências

Os valores dos impostos estadual e federal, que são transferidos ao município, atingiram em quatro meses, o montante de R$ 101,48 milhões (65,53% da arrecadação total). E a cota-parte do ICMS é o maior dos repasses, totalizando R$ 32,16 milhões (20,77% de toda a arrecadação do ano), seguido do Fundo de Participação dos Municípios que foi de R$ 28,58 milhões; e cota-parte do IPVA que foi de R$ 20,81 milhões.

Execução de despesas

A seguir um pouco, de onde os recursos arrecadados são colocados, num total de despesas de R$ 127,77 milhões.

Pessoal e encargos sociais: R$ 70,58 milhões (55,24%).

Transferências para instituição sem fins lucrativos: R$ 2,68 milhões (2,10%).

Material de consumo: R$ 4,95 milhões (3,88%).

Material de distribuição gratuita: R$ 5,88 milhões (4,60%).

Serviços de terceiros: R$ 16,77 milhões (13,12%).

Coleta de lixo e varrição das ruas: R$ 5 milhões (3,92%).

Auxílio alimentação: R$ 3,21 milhões (2,52%).

Transferência ao Santa Terezinha (compra de serviços): R$ 3,01 milhões (2,36%).

Investimentos do Poder Executivo: R$ 8,15 milhões (6,38%).

 

Educação e Saúde representam R$ 52,94% do orçamento

Dos valores gastos neste 1/3 de ano, que totalizam R$ 127,77 milhões, a Educação e Saúde consumiram juntos 52,94% (R$ 67,63 milhões), acima do que estipula a Constituição Federal. O restante (47,06%), foi utilizado por todas as demais secretarias municipais e o gabinete do prefeito.

Educação: R$ 39,80 milhões (31,15% do orçamento). A lei obriga que se invista 25%.

Saúde: R$ 27,83 milhões (21,79% do orçamento). A lei exige que sejam gastos no mínimo 15%.

Câmara de Vereadores

Em quatro meses de 2024 (janeiro a abril), a Câmara de Vereadores de Erechim gastou R$ 2,84 milhões

 

Fundeb

O município contribui com o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), um total de R$ 16,38 milhões. Esses valores são de 20% do que a receber do FPM, ITR, ICMS, IPVA e IPI sobre exportações. E o retorno ao município foi de R$ 21,38 milhões. Um ganho de R$ 5 milhões, em função do número de estudantes em sala de aula.

 

Saldo em caixa

A situação financeira do município de Erechim em 30 de abril era o seguinte:

Recursos livres: R$ 23,23 milhões.

Recursos vinculados: R$ 34,59 milhões.

Total disponível: R$ 57,82 milhões.

Recursos extra orçamentários: R$ 7,42 milhões.

Total em caixa: R$ 65,25 milhões.

 

Despesa com pessoal dentro do limite prudencial

Para efeito de contas para apresentar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), os gastos com pessoal (servidores municipais), são analisados os últimos 12 meses de salário (maio de 2023 a abril de 2024).

Em 30 de abril, Erechim consumia 46,95% de sua receita corrente líquido com pessoa, abaixo do limite prudencial de 54% (que acarreta desconformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal).

Confirmando-se a queda do ICMS, que irá impactar também no Fundeb, o município precisa ficar atento a esse limite.