Esta semana, o vice-presidente da Famurs e prefeito de Barra do Rio Azul, Marcelo Arruda esteve em Brasília, juntamente com outros prefeitos do RS, onde discutiram na CNM (Confederação Nacional dos Municípios), um assunto espinhoso para os municípios, sobre uma lei que ajusta entendimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que o TCE (Tribunal de Contas do Estado), começou a aplicar ano passado, gerando transtornos.

Os gastos com terceirização em saúde

Trata-se da contabilização dos gatos com terceirização em saúde como gasto com pessoal: “Isso leva a estourar o índice de gastos com pessoal, e força os municípios a ter gastos com saúde que pode gerar caos no sistema. Não é falta de recursos, mas sim ajustar esta lei para acabar com esta interpretação”, relata Arruda.

Se permanecer, ultrapassa o limite prudencial

Segundo ele, os municípios estão suportando este custo, alguns gastando até 30% do orçamento em saúde, e a constituição prevê que sejam 15%: “problema se computar como gasto de pessoal, pode saltar para 60% do orçamento e trava os prefeitos, pois ultrapassa o limite prudencial”, finaliza.