Audiência pública da Assembleia Legislativa será realizada nesta segunda-feira na Câmara de Vereadores

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa realiza audiência pública em Erechim nesta segunda-feira (18). A pauta dos debates será os impactos da Emenda Constitucional 95 no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e suas consequências na execução das políticas de saúde, com enfoque especial nos hospitais de pequeno porte. O evento inicia às 14h, na Câmara Municipal de Vereadores. 
A atividade está sendo organizada em conjunto com o Conselho Estadual de Saúde (CES/RS), Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Conselho dos Secretários Municipais de Saúde (Cosems/RS) e a Federação dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul (Fessers).
"A Emenda Constitucional 95 entrou em vigor em 2016 e coloca limite aos investimentos públicos em setores como educação, saúde e segurança por 20 anos, atrelando seu aumento à inflação acumulada, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Conhecida como "PEC do Teto de Gastos" ou 'PEC do Fim do Mundo', praticamente congela investimentos públicos por duas décadas e ameaça o financiamento das políticas públicas de saúde. Estima-se que o Sistema Único de Saúde perderá R$ 415 bilhões até 2036, ano em que expiram os efeitos previstos pela EC 95", informou nota divulgada pela assessoria do deputado Altemir Tortelli.